Fraudes nos Atestados Médicos: Um Problema Crescente
No último mês de março, um comerciante de Copacabana, após receber três atestados médicos digitais de uma funcionária em período de experiência, decidiu investigar a autenticidade dos documentos. Essa funcionária, que já havia apresentado um atestado escrito à mão anteriormente, não apenas tinha faltado ao trabalho em três ocasiões em fevereiro, mas também gerava desconfiança com os novos atestados online. Ao examinar os documentos, o empresário notou que o QR Code de validação não apresentava o nome e o CRM da médica responsável, características essenciais em um atestado legítimo. Por conta disso, ele decidiu seguir o caminho que a funcionária tinha feito, acessando um site que parecia oferecer atestados médicos de forma rápida e sem a necessidade de consulta. Em pouco tempo, obteve uma licença para se ausentar do trabalho por um dia, alegando “dismenorreia”, uma condição médica que se refere a cólicas menstruais intensas.
As investigações estão em andamento na 13ª DP (Ipanema) e na 151ª DP (Nova Friburgo), onde denúncias sobre 20% de aumento no número de atestados falsos têm sido relatadas. Outro empresário, que representa um sindicato de indústrias da Região Serrana, também se apresentou à polícia, preocupado com a facilidade de obtenção desses documentos fraudulentos através de um número de WhatsApp. Realizando um teste, ele encomendou atestados para duas pessoas, gastando R$ 70 por cada um.
Desdobramentos da Denúncia e Medidas de Combate
Com a crescente onda de fraudes, as autoridades policiais estão realizando diligências para apurar os casos denunciados. A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) também está atenta ao fenômeno, enquanto algumas empresas implantam medidas internas de prevenção contra esses atestados falsos. Um exemplo é uma grande rede de varejo que desenvolveu um esquema antifraude para lidar com o problema.
O comerciante de Copacabana, após consultar seu advogado, decidiu demitir a funcionária por justa causa, uma vez que a situação foi considerada um ato de improbidade. Ele relata que, diferente de sua abordagem habitual, desta vez decidiu agir e denunciar. A funcionária, que ainda não teve seu nome revelado devido às investigações, alegou à imprensa que usou o site Atestado Rápido, sem suspeitar da falsidade dos atestados.
Processo Automatizado e os Riscos Envolvidos
O processo de obtenção de atestados pelo site em questão é automatizado, permitindo ao usuário preencher um questionário e escolher o período de afastamento desejado, com preços que variam de R$ 39,90 para um dia a R$ 89,90 para até 15 dias. Após o preenchimento, o pagamento é feito via PIX e o atestado é enviado ao usuário. A situação é preocupante para a classe médica, pois muitos médicos estão tendo seus nomes utilizados indevidamente, como no caso de uma profissional que reside na Itália e exerce telemedicina. Ela relatou ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) ter sido contatada devido à utilização fraudulenta de seu nome em atestados.
Consequências Legais e o Aumento das Fraudes
As fraudes nos atestados médicos têm consequências sérias, sendo o uso de documentos falsos punível com pena de até três anos de prisão, além de multas. Médicos envolvidos também podem enfrentear sanções severas e até a perda do registro profissional. O aumento dessas fraudes, segundo especialistas, se acentuou desde o início de 2024, levando o Conselho Federal de Medicina (CFM) a criar uma plataforma chamada Atesta CFM para a validação de atestados, embora a implementação esteja suspensa por determinação judicial.
A fim de garantir a validade e a autenticidade dos atestados, o Cremerj informa que todos os documentos médicos, sejam físicos ou digitais, devem ser emitidos após uma consulta. A classe médica continua buscando alternativas para combater esse crime e proteger a profissão.