Estatísticas Reveladoras sobre Violações de Direitos Humanos
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) registrou, até o dia 7 de novembro de 2025, um total de 203 atendimentos que resultaram em 383 denúncias de violações de direitos humanos. A comissão desempenha um papel vital ao receber essas denúncias, orientar os encaminhamentos necessários e acompanhar cada caso com atenção.
De acordo com o relatório, esse volume de atendimentos representa uma média de 1,5 por dia, mantendo-se estável em relação ao mesmo período de 2024, que contabilizou 385 denúncias. Neste ano, a CDHC aprimorou suas práticas de coleta e classificação de dados, introduzindo novas categorias e uma melhor qualificação dos contextos de violação. Notavelmente, pela primeira vez, demandas sociais ou jurídicas não figuram entre as categorias mais recorrentes.
Em destaque, as violações relacionadas ao acesso à saúde emergiram como a principal preocupação, com 23 registros. Essas denúncias abrangem desde dificuldades ao acessar a rede pública de saúde até problemas na administração de medicamentos. Além disso, a categoria de saúde mental também se fez notar, contabilizando 21 casos, refletindo o impacto psicológico acumulado por violações reiteradas nos últimos anos.
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Desigualdade Racial nas Violações de Direitos
O levantamento também evidencia um padrão histórico em relação às violações de direitos humanos, especialmente contra a população negra. Foram registradas 93 violações direcionadas a pessoas pretas, correspondendo a 50,5% dos atendimentos e 48,4% do total de casos. Quando considerados também os pardos, o número de violações sobe para 128, representando um alarmante 69,5% das denúncias.
Durante os acompanhamentos realizados, o padrão se repetiu: 75 violações que afetaram pessoas pretas foram relatadas em 19 casos, e o total sobe para 116 ao incluir pessoas pardas. Comparando dados entre 2024 e 2025, foi observado um aumento na proporção de violações envolvendo pessoas pretas e pardas, que cresceu de 67,2% para 69,5%.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
Sistema Prisional e Operações Policiais
Mais uma vez, o relatório indica que a maior parte das violações ocorreu dentro do sistema prisional, tanto entre os atendimentos quanto nos acompanhamentos. A maioria das vítimas atendidas é composta por homens com idades entre 25 e 29 anos. Quanto aos violadores, as denúncias se concentraram, em sua maioria, em ações de pessoas físicas, seguidas por agentes do governo estadual.
A CDHC também destaca, em seu relatório, os desafios constantes enfrentados nas operações policiais no estado. A presidente da comissão, a deputada estadual Dani Monteiro (Psol), informou que um número significativo de ofícios foi enviado a órgãos públicos para monitorar as ações de segurança, mas apenas uma pequena parcela obteve retorno, e quando houve resposta, nem sempre foi qualificada.
“Uma das faces mais vergonhosas e deploráveis do silêncio institucional é a falta de respostas aos nossos ofícios. Contudo, não vamos nos calar. Continuaremos registrando, acompanhando e fiscalizando, pois essa é uma parte essencial na proteção da vida. Lutar pelos direitos humanos é lutar pela proteção de todas as vidas”, afirmou a parlamentar.
Para Dani, essa falta de resposta compromete a transparência e o controle público sobre as práticas que afetam diretamente a vida de moradores de comunidades e periferias do estado.
“Os dados desse relatório não são meras estatísticas; eles representam as histórias reais de indivíduos que enfrentam, diariamente, a negligência do Estado e a violência institucional. O relatório de 2025 é claro: ele reafirma a presença cotidiana da violência de Estado, a sobrecarga dos serviços essenciais e a fragilidade das políticas sociais, além do impacto desproporcional dessas violações sobre pessoas negras, jovens e habitantes de territórios vulnerabilizados”, concluiu a deputada.