História da Conquista do Voto Feminino
Brasília – No dia 24 de fevereiro de 1932, o Brasil deu um passo significativo em direção à igualdade política ao garantir às mulheres o direito de votar e de serem votadas. Essa conquista histórica, comemorada por 94 anos, foi oficializada através do Decreto nº 21.076, que instituiu o Código Eleitoral, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas. Além de assegurar o sufrágio feminino, a nova legislação criou a Justiça Eleitoral e introduziu o voto secreto, representando uma reforma crucial no sistema político brasileiro.
A vitória não foi alcançada de forma repentina. Foi o resultado de mais de 50 anos de mobilização por parte das mulheres, que desde o final do século XIX lutavam por sua inclusão na vida política, em uma sociedade dominada por homens. Lideranças femininas organizaram associações, promoveram debates e pressionaram o poder público para a igualdade política.
Em 1933, as mulheres puderam exercer o voto pela primeira vez e também se candidatar na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, a Constituição de 1934 consolidou oficialmente o direito ao voto feminino, incorporando-o à legislação brasileira.
Pioneiras do Feminismo no Brasil
Dentre as figuras marcantes dessa luta, destaca-se Nísia Floresta (1810–1885), pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, uma das pioneiras do feminismo brasileiro. Desde a década de 1830, em uma sociedade patriarcal, ela publicou textos que questionavam a exclusão das mulheres dos espaços de poder, influenciando-se pelas ideias de Mary Wollstonecraft. Sua obra de 1832, “Direitos das mulheres e injustiça dos homens”, defendia a capacidade intelectual feminina, o acesso igualitário à educação e a participação ativa das mulheres na política, fundamentos que aliás sustentariam a luta pelo sufrágio feminino no Brasil.
Josefina Azevedo também teve papel crucial como uma das pioneiras do jornalismo feminista, sendo uma voz central na defesa do voto feminino no final do século XIX. Em 1888, lançou o jornal A Família, onde publicou artigos ressaltando que as mulheres deveriam ter direitos políticos em igualdade com os homens. Em uma de suas publicações de 1889, enfatizou que sem a participação política, não se alcançaria a verdadeira igualdade.
Leolinda Daltro, reconhecida como uma das figuras mais proeminentes do sufragismo brasileiro, foi uma das primeiras a reivindicar formalmente o direito ao voto para as mulheres. Após ter seu pedido de alistamento negado, em 1910, fundou o Partido Republicano Feminino, sendo a primeira organização partidária dedicada à mobilização feminina. Sua atuação foi fundamental para a organização política das mulheres no Brasil.
Contribuições de Bertha Lutz e Outras Lideranças
Bertha Lutz se tornou a principal liderança do sufragismo no Brasil. Ela foi a fundadora da Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher em 1919 e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que liderou por 20 anos em prol do voto feminino. Bertha mobilizou associações, pressionou o Congresso e representou o Brasil em fóruns internacionais, sendo decisiva para a promulgação do Código Eleitoral de 1932. Assumiu o cargo de deputada federal em 1936, lutando por igualdade salarial e melhores condições de trabalho.
Outra figura notável foi Celina Guimarães Viana, que se tornou a primeira mulher a votar oficialmente no Brasil, ao se alistar em 1927. Sua vitória abriu caminho para a conquista nacional do sufrágio feminino em 1932. Além de sua importância política, foi uma educadora progressista e uma das primeiras árbitras de futebol no país.
Alzira Soriano fez história ao ser a primeira mulher eleita prefeita na América Latina, vencendo as eleições em Lajes (RN) em 1928. Sua candidatura foi viabilizada pela Lei Estadual 660, que permitiu o voto e a elegibilidade de mulheres no Rio Grande do Norte, um marco no avanço da emancipação política feminina.
Almerinda Farias Gama destacou-se na articulação entre feminismo e sindicalismo, presidindo o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos no Rio de Janeiro. Ela também foi delegada classista na Assembleia Nacional Constituinte, participando da elaboração da Constituição de 1934, que consolidou os direitos políticos das mulheres.
Avanços e Desafios da Participação Política Feminina
A cartilha “Mais Mulheres no Poder, Mais Democracia”, elaborada pelo Ministério das Mulheres, reforça a importância da ampliação da participação feminina na política como um pilar para o fortalecimento da democracia. O documento resgata a conquista do voto feminino em 1932 e destaca a contínua sub-representação das mulheres nos espaços de poder, além de abordar a violência política de gênero como um dos principais obstáculos à igualdade. A cartilha ainda oferece orientações sobre candidaturas e financiamento eleitoral, enfatizando a necessidade de garantir a presença feminina em cargos de decisão.