Ministro Kássio Nunes Marques Pede Vista
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kássio Nunes Marques decidiu pedir vista e interrompeu o julgamento que pode culminar na cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. O retorno da análise está agendado para o dia 24 de março. Até o presente momento, o placar aponta 2 a 0 em favor da condenação do governador, acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A acusação, que visa desmascarar um suposto esquema irregular, afirma que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com verbas do governo estadual durante a campanha.
Além de Castro, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) também estão na mira da Justiça. Pampolha, que renunciou ao cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), pode enfrentar sanções severas. Em caso de condenação, todos os envolvidos poderão perder os mandatos e enfrentar a inelegibilidade até 2030.
Ações Irregulares nas Eleições de 2022
As investigações revelaram que Bacellar e Pampolha teriam desempenhado papéis significativos na implementação de um esquema de contratação irregular de milhares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante o pleito de 2022. A ligação de Bacellar com o Comando Vermelho (CV) teria facilitado o processo, uma vez que ele detinha influência significativa sobre o Executivo estadual.
Por outro lado, Pampolha, que era vice-governador na época das alegações, deixou o cargo em 2025, buscando assumir uma posição no TCE-RJ antes do resultado final do julgamento. O processo, que agora encontra-se nas mãos do TSE, abrange dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que absolveu Castro e os demais acusados por uma margem apertada de 4 votos a 3 em 2024.
Detalhes do Julgamento e Implicações Futuras
No encontro que ocorreu na última terça-feira (10), apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira, que já havia solicitado vista em novembro do ano passado, teve a oportunidade de votar. Ferreira se alinha à relatora, Isabel Gallotti, que também já havia manifestado seu voto pela cassação de Castro.
Segundo Ferreira, houve uma participação clara dos acusados no esquema de contratação de “dezenas de milhares de servidores temporários sem respaldo legal”. Ele caracterizou a conduta como “inquestionavelmente abusiva”, destacando sua gravidade e sua intenção eleitoral, especialmente considerando o período em que essas ações ocorreram.
O ministro sublinhou que a quantidade de beneficiários diretos do esquema, que gira em torno de 30 mil pessoas, e os impactos indiretos são incalculáveis. Ferreira ressaltou ainda o montante de recursos financeiros envolvidos, que superou em muito o limite de gastos permitidos para as candidaturas nas eleições de 2022.