Suspensão e Consequências para Cláudio Castro
BRASÍLIA E SÃO PAULO – O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou vista do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão suspendeu o julgamento, que está agendado para ser retomado no dia 24 de março. Até o momento, o placar está em 2 a 0 a favor da condenação do governador, acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A acusação destaca que a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foram supostamente usadas para contratação irregular de cabos eleitorais com recursos públicos estaduais durante a campanha eleitoral.
Além de Castro, as investigações também visam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB). Pampolha deixou seu cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Se condenados, os envolvidos podem perder seus mandatos e enfrentar inelegibilidade até 2030.
Acusações e Mecanismos de Contratação Irregular
Bacellar e Pampolha são acusados de envolvimento no esquema de contratação irregular de milhares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022. O papel de Bacellar, revelado durante as investigações de seu suposto vínculo com o Comando Vermelho (CV), teria facilitado essas contratações através de sua influência sobre a administração estadual. Pampolha, que ocupava o cargo de vice-governador na época, renunciou em 2025 para assumir sua nova função no TCE-RJ, antes mesmo da conclusão do julgamento.
O processo que está em curso inclui dois recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e os demais acusados por uma margem apertada de 4 votos a 3, em 2024.
Votações e Implicações Legais
No último encontro do TSE, apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira votou, após ter solicitado vista em novembro. Ferreira alinhou seu voto ao da relatora, Isabel Gallotti, que já havia se manifestado pela cassação de Castro em novembro do ano passado. Ele argumentou que houve participação direta dos acusados no esquema de contratação de “dezenas de milhares de servidores temporários sem qualquer respaldo legal”.
Ferreira classificou a conduta dos envolvidos como “inegavelmente abusiva, com significativa gravidade e finalidade eleitoral”, observando que as irregularidades ocorreram em um período crítico para as candidaturas. O ministro enfatizou a magnitude do esquema, que, segundo ele, não só envolveu cerca de 30 mil beneficiários diretos, mas também um número incontável de beneficiários indiretos, além de um montante de recursos que superou os limites de gastos estabelecidos para as eleições de 2022.