Mobilização por Políticas Públicas
Na próxima segunda-feira (16), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoverá um dia de luta no Rio de Janeiro, reunindo vítimas de desastres climáticos em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. O ato visa exigir do governador Cláudio Castro (PL) uma série de políticas públicas voltadas à adaptação e reparação diante da crise climática que afeta a região.
Suelen Sousa, da coordenação nacional do MAB, informou que a mobilização busca cobrar ações do governo que garantam os direitos já estabelecidos nas políticas existentes e que incluam investimentos em medidas de adaptação, mitigação de desastres, além do reconhecimento da necessidade de uma política estadual que trate das demandas dos atingidos pela crise climática.
Desastres e a Resposta do Governo
Os organizadores ressaltam que a crescente ocorrência de eventos extremos, como enchentes e deslizamentos, tem afetado principalmente a Região Metropolitana, a Baixada Fluminense, a Região Serrana e a Costa Verde. O governador Cláudio Castro, segundo os manifestantes, vetou recentemente projetos de lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que visavam a proteção da população em situações de emergência climática.
Entre os vetos de Castro, destaca-se um projeto que propunha a criação de um fundo de R$ 300 milhões destinado à Defesa Civil fluminense, além de uma lei que proibia o corte de água e energia elétrica para famílias de baixa renda durante períodos de calor extremo.
Orçamento Insuficiente para Prevenção
Uma análise feita pela Frente Parlamentar de Prevenção às Tragédias da Alerj, presidida pelo deputado Yuri Moura (Psol), identificou falhas significativas nas iniciativas de prevenção e resposta a desastres climáticos. Em 2025, o investimento do governo em Defesa Civil e Preparação para Emergências e Desastres representou apenas 0,38% do orçamento estadual.
Além disso, os Sistemas de Alerta e Alarme, essenciais para a evacuação de áreas em risco, estão disponíveis em apenas 18% dos municípios fluminenses. O governo estadual controla 202 sirenes e 70 pluviômetros, que são fundamentais para monitoramento e apoio às prefeituras durante crises. Um relatório ainda aponta que apenas metade dos 92 municípios possui um Plano de Contingência aprovado para o período 2025/2026.
Consequências Sociais dos Desastres
A cada temporada de chuvas intensas, as consequências são devastadoras: desabrigados, destruição de bens e impactos diretos na saúde mental da população. Suelen Sousa destaca que as mulheres são as mais afetadas, sendo frequentemente as primeiras a agir em situações de emergência e a lidar com as consequências diárias de desastres.
“As mulheres têm um papel fundamental na reconstrução das vidas familiares e comunitárias após desastres. No entanto, enfrentam um ciclo contínuo de empobrecimento e precarização. O medo e a angústia se tornam parte do cotidiano, afetando a saúde mental e o acesso à educação e ao trabalho,” comenta Sousa.
Demandas por Investimentos e Políticas Habitacionais
Uma das principais reivindicações do MAB é que os recursos provenientes da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que arrecadou mais de R$ 22 bilhões em 2022, sejam direcionados para melhorias no saneamento básico. Segundo o movimento, esses investimentos são vitais para mitigar os efeitos das enchentes e garantir o direito à água tratada e ao esgoto.
A mobilização também clama por um plano permanente de contingência que inclua a participação da população, além de moradias definitivas para aqueles que vivem em áreas de risco. “A falta de políticas habitacionais adequadas levou muitas famílias a residirem em locais vulneráveis, devido à omissão do Estado em garantir o direito à moradia digna”, conclui Sousa.
Regulamentação da Política Nacional de Direitos
Em nível nacional, o MAB busca a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023. No Rio de Janeiro, a regulamentação da PNAB é considerada crucial para fortalecer as lutas dos atingidos por alagamentos e deslizamentos.
Serviço:
Dia D de luta estadual dos atingidos pela crise climática no RJ
Data: segunda-feira (16)
Horário: 9h30
Local: Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/n – Laranjeiras)