Diretrizes para o Uso da Inteligência Artificial nas Instituições de Ensino
No contexto atual, o Conselho Nacional de Educação (CNE) está deliberando um parecer que estabelecerá diretrizes nacionais para a utilização da Inteligência Artificial (IA) nas esferas educacionais pública e privada. O documento, que abrange todas as etapas do ensino, ainda se encontra em fase de elaboração e aguarda o fechamento das últimas recomendações do Ministério da Educação (MEC). A expectativa é que a votação ocorra nos próximos dias e que o texto seja submetido à consulta pública.
Enquanto esse parecer não é finalizado, diferentes universidades públicas brasileiras têm optado por desenvolver e divulgar “manuais” que apresentam regras e orientações sobre o uso de IA no ambiente acadêmico. Um exemplo é a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que recentemente lançou um guia direcionado a alunos e docentes da graduação, categorizando as práticas permitidas em três grupos.
Práticas Permitidas e Proibidas
O manual da Unesp detalha as atividades que podem e não podem ser realizadas com o auxílio de IA. Entre as práticas autorizadas estão:
- Tradução de textos e parafraseação de parágrafos;
- Elaboração de resumos e explicações adicionais;
- Revisão gramatical e ortográfica de textos;
- Criação de esboços, cronogramas e mapas mentais;
- Geração de conteúdo audiovisual, incluindo vídeos e animações;
- Tradução de textos para fins de pesquisa, desde que a revisão seja feita adequadamente.
Por outro lado, as atividades vedadas incluem:
- Apresentar trabalhos gerados por IA como se fossem originais, sem a devida declaração;
- Praticar plágio, sem citar fontes adequadamente;
- Utilizar IA em avaliações sem autorização do professor;
- Divulgar informações confidenciais ou protegidas por direitos autorais;
- Produzir desinformação ou simular resultados experimentais sem transparência.
Além disso, há situações que dependem do contexto e da disciplina em questão, como a geração de partes específicas de trabalhos e a realização de tarefas em grupo, que precisam ser esclarecidas pelo professor.
Expectativas e Orientações Acadêmicas
Denis Salvadeo, professor da Unesp e um dos responsáveis pelo guia, destaca a importância da IA como uma ferramenta que deve auxiliar, e não substituir o trabalho do aluno. “Nosso objetivo é que o aluno não apenas utilize IA para gerar textos, mas que aprenda a desenvolver suas ideias e habilidades críticas”, afirma.
No final de 2025, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também aprovou diretrizes específicas para a pós-graduação. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente do Instituto de Ciência e Tecnologia da Unifesp, reforça a necessidade de transparência no uso da IA, afirmando que é imprescindível que o aluno indique onde e como utilizou a tecnologia em seus trabalhos.
Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o “Guia para Uso Ético e Responsável da Inteligência Artificial Generativa” enfatiza que cada professor deve definir claramente o que é permitido em suas disciplinas. A ideia é que o estudante explique a ferramenta utilizada e o comando enviado, promovendo o desenvolvimento de habilidades críticas e de raciocínio.
A Importância da Supervisão Humana
De maneira geral, as instituições de ensino têm enfatizado que a IA deve ser utilizada como uma assistente, nunca substituindo a supervisão humana. O guia da Unifesp enfatiza: “A tecnologia deve ser um suporte, ampliando as capacidades humanas, e não uma substituta”.
A pesquisadora Márcia Azevedo Coelho, da Universidade de São Paulo (USP), destaca que o uso indiscriminado da IA pode levar à aceitação de informações sem questionamento crítico. “É fundamental que alunos e professores compreendam como esses sistemas funcionam e reconheçam que eles não são imparciais”, observa.
Transparência e Cultura Acadêmica
Com a crescente atenção ao uso de IA, a Universidade Federal do Ceará (UFC) também estabeleceu normas claras, prohibindo, por exemplo, que a IA redija seções essenciais de trabalhos acadêmicos. Um dos artigos da portaria determina que os trabalhos devem ser submetidos a ferramentas como Turnitin, projetadas para detectar o uso de IA, embora especialistas afirmem que essas ferramentas não são infalíveis.
Tadeu da Ponte, especialista em inteligência artificial aplicada, salienta que a criação de regras isoladas não é suficiente. É necessário promover uma mudança na cultura acadêmica, reconhecendo que as ferramentas de IA podem ser aliadas valiosas na educação. “Devemos repensar o uso da IA, usando-a de forma ética e responsável para a aprendizagem”, conclui.