Encontro Nacional de Coordenadores Aborda Modernização e Desafios Fiscais
Quatro representantes da Secretaria da Economia de Goiás estão presentes no 81º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que ocorre entre hoje (17/3) e quinta-feira (19/3) em Cuiabá, Mato Grosso. A delegação goiana é composta pelo subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, e pelos superintendentes Marcelo Mesquita, responsável pelo Controle e Auditoria, e Gustavo Cardoso, que atua na Fiscalização Regionalizada, além do coordenador de Cadastro, Daniel Melquisedeque.
Este encontro é fundamental, reunindo gestores das administrações tributárias estaduais para discutir assuntos técnicos que dizem respeito à reforma tributária e à modernização da gestão fiscal no Brasil. A programação do evento inclui duas plenárias deliberativas, agendadas para quarta e quinta-feiras, que visam consolidar as sugestões geradas nas discussões técnicas.
Entre os tópicos a serem abordados estão o funcionamento do comitê gestor de documentos fiscais eletrônicos, a obrigatoriedade da duplicata escritural, as especificidades da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) para contribuintes não inscritos, com base em experiências já implementadas por alguns estados.
No dia 18, ocorrerá um painel dedicado ao modelo operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse painel contará com a participação de debatedores das Secretarias de Fazenda de estados como São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A discussão irá explorar o trabalho de dez subgrupos, que desempenharam papel crucial na formulação do novo imposto, o IBS, que tem o intuito de substituir o ICMS e o ISS, promovendo uma reformulação significativa no sistema tributário brasileiro.