Iniciativa Cuidar: Um Passo Importante para a Saúde Prisional
No dia 10 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá lançar o projeto Cuidar, uma iniciativa que faz parte do plano Pena Justa, focada no acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O evento ocorrerá no Largo das Artes, no Rio de Janeiro, a partir das 17h, e contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
O projeto Cuidar tem como objetivo oferecer cuidados básicos e prevenir a transmissão de doenças entre a população carcerária, em consonância com políticas de saúde já existentes. A ação é uma parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Dados Alarmantes sobre Saúde no Sistema Prisional
Segundo informações da Senappen, mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade enfrentam doenças transmissíveis, sendo o HIV, a sífilis e a tuberculose as mais comuns. “Vivemos uma situação crítica com a alta prevalência de doenças no sistema prisional, o que torna essencial a articulação de serviços de saúde para essa população. O Cuidar visa fortalecer essa coordenação, impactando positivamente a saúde individual e coletiva”, comenta Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
Evento de Lançamento e Discussões sobre Acesso à Saúde
O evento de lançamento incluirá a apresentação da estratégia e a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fiocruz. Além disso, acontecerá o Encontro de Perspectivas em Saúde, onde representantes de instituições nacionais e internacionais discutirão o acesso à saúde no sistema prisional.
“Proporcionar acesso à saúde dentro das prisões é uma questão de proteção coletiva. A estratégia Cuidar, integrada ao Plano Pena Justa, organiza o fluxo de atendimento desde o momento em que a pessoa entra no sistema até o período após a pena, promovendo um cuidado contínuo que beneficia tanto as pessoas encarceradas quanto aquelas que já cumpriram suas penas”, afirma Solange Reimberg, juíza auxiliar da Presidência do CNJ.
Cooperação e Monitoramento das Políticas de Saúde
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) estabelecerá uma agenda comum para ampliar e monitorar as políticas de saúde voltadas para o sistema prisional, incluindo a capacitação de profissionais e ações de educação em saúde. Entre as iniciativas estão o acompanhamento das condições de saúde dos detentos durante todo o ciclo penal, em sinergia com o Sistema Único de Saúde (SUS) e alinhado à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP).
A estratégia também contempla o acesso à atenção básica e especializada por meio de telessaúde, dentro dos parâmetros do TeleSUS. As ações de cuidado abrangerão atenção para o uso inadequado de substâncias e o fortalecimento da saúde mental das pessoas encarceradas.
Gestão e Monitoramento das Condições de Saúde
Outro aspecto importante da estratégia é mapear como as políticas de saúde são implementadas e monitoradas nos estados, incluindo a investigação de casos graves e notificações de óbitos. Para apoiar essa governança e auxiliar na tomada de decisões, um Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional será criado.
A parceria também visa enfrentar doenças prevalentes, com ações que incluem a ampliação da testagem, o fortalecimento da vacinação e o uso de tecnologias para rastreamento de doenças, como a tuberculose. A implementação do projeto Cuidar é um passo significativo no caminho para garantir saúde e dignidade aos detentos no Brasil.