Cassação e Inelegibilidade: Zanin Rejeita Recurso de Bacellar
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado por Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que buscava reverter sua cassação e inelegibilidade. No parecer, Zanin argumentou que o pedido não atendia aos requisitos legais necessários para a concessão da medida cautelar. Ele também ressaltou que a decisão poderá ser reavaliada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornando a ação no STF um movimento prematuro.
Os advogados de Bacellar alegaram que a cassação desrespeitou princípios constitucionais fundamentais, como a isonomia, o devido processo legal, o contraditório e o direito à ampla defesa. Entretanto, a análise do ministro Zanin indicou que não houve irregularidades na tramitação do processo que resultou na perda do mandato do ex-deputado.
Bacellar e seu colega de partido, Castro, foram condenados pelo TSE em um caso que envolvia a contratação irregular de funcionários fantasmas, utilizando recursos da Ceperj, uma fundação do Rio de Janeiro, e da Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. As investigações do Ministério Público Eleitoral revelaram cerca de 27,6 mil contratações suspeitas, com um custo total estimado em R$ 248 milhões.
Em uma reviravolta adicional, Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal na última sexta-feira (27), em cumprimento a um mandado emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF. O ex-presidente da Alerj foi detido em sua residência em Teresópolis e levado para a Superintendência da PF no Rio de Janeiro, onde um mandado de busca e apreensão também foi realizado.
Vale lembrar que esta é a segunda prisão de Bacellar; a primeira ocorreu em dezembro, durante uma investigação relacionada ao suposto vazamento de uma operação contra o Comando Vermelho, que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias em setembro do ano passado. Contudo, ele foi solto poucos dias depois, com a decisão dos deputados da Alerj, que têm a prerrogativa de decidir sobre a liberdade de seus membros. Desde então, Bacellar estava respondendo ao processo em liberdade, mas agora enfrenta novos desdobramentos legais.