O Legado da Ditadura e Seus Reflexos na Atualidade
No dia 14 de abril de 2026, às 17h, no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, o professor Lincoln Penna apresentará seu novo livro, “O golpe continuado”. Em uma conversa que tive com ele no meu canal no YouTube, no dia 7 de abril, o professor destacou que os impactos do golpe de 1964, que instaurou a ditadura até 1985, ainda reverberam no Brasil. Essa é a principal tese da sua obra.
A conversa foi rica em observações sobre a desintegração neoliberal que ocorreu em detrimento da Constituição de 1988, promovida pelos governos de Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Todos esses líderes atuaram para atender os interesses do imperialismo e latifúndio, em oposição aos avanços democratizantes impulsionados na Constituinte de 1987-1988. Esses avanços incluíam a defesa da soberania nacional, a valorização dos direitos sociais e humanos, além da promoção da democracia, como formas de superar a ordem autoritária gerada pelo golpe de 1964.
Atualmente, um debate no Supremo Tribunal Federal gira em torno do modelo de eleições para os mandatos “tampões” de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro, os quais devem cumprir suas funções até 31 de dezembro de 2026. Essa dupla vacância gerou um dilema político significativo em uma das regiões mais emblemáticas do Brasil, que, ao longo da história, foi sede da colônia e do império, além de ter sido a capital da República até 1960. Quatro anos após a transferência da capital para Brasília, o país foi tomado por uma ditadura violenta que se estendeu por quase 21 anos.
Os Impactos da Violência Estatal no Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro, especialmente a antiga cidade da Guanabara, sentiu os efeitos devastadores da ditadura. O regime não hesitou em perseguir, prender, fazer desaparecer e até assassinar militantes de diversas correntes políticas, incluindo comunistas, socialistas, trabalhistas e liberais que se opuseram ao autoritarismo.
Mesmo após a transferência da capital, o poder político permaneceu, em muitos aspectos, centralizado na Guanabara, onde também se organizavam as principais resistências ao regime. Essa situação levou a um aumento das perseguições políticas, marcadas por um processo de limpeza étnica contra negros e nordestinos. A repressão, sob as forças de segurança pública, se intensificou, focando em líderes comunitários e militantes de esquerda, que eram alvos diretos das operações policiais, muitas vezes baseadas em perfis raciais.
As forças repressivas eram conhecidas como “esquadrões da morte”, que semeavam medo e terror por meio da difusão de narrativas alarmantes na mídia da época. Lendas urbanas como o “mão branca” no Rio de Janeiro e a “perna cabeluda” em Recife, que ganhou destaque no filme “O Agente Secreto”, eram exemplos desse clima de terror.
Esses esquadrões não apenas desmantelaram a resistência, mas também plantaram as sementes do que se tornaria o controle territorial pelas milícias no Rio, que hoje são compostas por agentes de segurança pública e exercem forte influência política local. Os autores Aloy Jupiara e Chico Otávio, em “Nos porões da contravenção”, abordam a intrínseca relação entre a repressão da ditadura e o jogo do bicho no Rio, sugerindo que essa conexão facilitou a infiltração do crime organizado na política brasileira.
A Fusão dos Estados e as Consequências Políticas
Além da repressão, outra marca indelével da ditadura foi a fusão dos Estados da Guanabara e do antigo Estado do Rio de Janeiro, imposta sem consulta popular em 15 de março de 1975, através da Lei Complementar Federal nº 20/1974. Essa medida permitiu que a oligarquia da antiga Guanabara se sobrepusesse ao novo arranjo político, ignorando a voz da população.
Após a promulgação da lei de anistia em 1979, e com a possibilidade de eleições diretas para governadores, a resistência começou a se manifestar nas urnas. Em 15 de novembro de 1982, a população do Rio e da Baixada Fluminense elegeu Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, um claro sinal de oposição à ditadura. O governo Brizola (1983-1986) se destacou pela luta contra a repressão e pelo desenvolvimento de políticas públicas transformadoras, como os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), que buscavam humanizar a educação nas áreas mais carentes do Estado.
Durante esse período, Brizola tentou implementar uma polícia cidadã, que deveria proteger a população sem recorrer ao perfilamento racial. Esse intento ocorreu em um contexto em que, no final da década de 1970, a CIA estava ativamente envolvida na desestabilização política na América Latina, promovendo a disseminação da cocaína e o fortalecimento de seitas religiosas para minar o impacto da teologia da libertação.
A Continuidade do Legado Autoritário
Na eleição de 1986, o brizolismo trabalhou intensamente para eleger Darcy Ribeiro, mas as forças da ditadura se uniram para eleger Moreira Franco, cuja ascensão à política estabeleceu uma conexão fatal entre o crime organizado e o poder público do Estado. Essa nova ordem cimentou o fascismo no Rio de Janeiro, que ainda é uma sombra presente na política estadual.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, durante uma sessão no STF, lembrou que numerosos governadores e deputados do Rio de Janeiro foram presos ou cassados nos últimos anos. Essa realidade não deveria causar estranhamento, pois o que se observa hoje é um reflexo direto das consequências do regime ditatorial de 1964-1985, que continua a assombrar a política do estado, com seus agentes atuando livremente e cada vez mais envolvidos em práticas ilícitas.