Medidas Estratégicas para as Práticas Integrativas no SUS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou, nesta quarta-feira (6), uma série de iniciativas destinadas a fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no sistema único de saúde (SUS). Entre as medidas, destaca-se a criação de um centro tecnológico em parceria com a Fiocruz, focado em pesquisa e na formação de profissionais, além da publicação da Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que estabelece a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA).
As novas ações foram reveladas durante o 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Congrepics), realizado em Salvador (BA). O evento celebra duas décadas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e ressalta a importância de integrar saberes tradicionais ao cuidado oferecido pelo SUS.
A demanda por PICS na saúde pública tem mostrado um crescimento significativo em todo o Brasil, especialmente entre a população feminina. Nos últimos três anos, foram contabilizados mais de 10 milhões de procedimentos, refletindo um aumento de 105% em relação a 2022. Ao abordar esse crescimento, Padilha enfatizou que as práticas integrativas são essenciais e não devem ser encaradas como alternativas, mas sim como parte fundamental de um SUS que valoriza a visão integral do ser humano.
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“As práticas integrativas não são acessórias ao tratamento; são o coração de um SUS que enxerga o ser humano de forma integral, unindo a alta tecnologia clínica aos saberes tradicionais que promovem o bem-estar. Em um sistema público de saúde, tecnologia sem acesso é injustiça. Nosso papel é garantir que a inovação, seja ela um medicamento ou uma prática integrativa, chegue a quem mais precisa, em cada território do país”, destacou o ministro.
Regulamentação e Segurança para Profissionais
A Portaria GM/MS nº 10.998/2026, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, institui a Comissão Técnica de Assessoramento para a regulamentação do exercício profissional da acupuntura. A comissão tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na regulamentação infralegal relacionada à Lei nº 15.345, de 12 de janeiro de 2026. Padilha reforçou que a criação dessa comissão simboliza um compromisso com a segurança jurídica dos profissionais e com a integridade dos pacientes atendidos pelo SUS.
“A assinatura desta portaria e a criação da Comissão Técnica de Assessoramento não são apenas atos administrativos; são expressões de respeito ao profissional e de cuidado ao paciente. Estamos garantindo a segurança jurídica necessária para os trabalhadores da saúde e a seguridade clínica para os usuários do SUS”, afirmou Padilha.
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Centro de Práticas Integrativas e Expansão no SUS
Outra contribuição relevante do ministro foi o lançamento do Centro de Práticas Integrativas na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Este espaço será dedicado à pesquisa, formação e assistência, com o propósito de qualificar profissionais e expandir a oferta dessas práticas em todo o país. A iniciativa está alinhada com a proposta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) de reconhecer o ObservaPICS/Fiocruz como centro colaborador em Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa, ressaltando a importância do Brasil no cenário internacional nessa área.
O acesso às PICS no SUS vem crescendo, impulsionado pela valorização de abordagens integradas de cuidado. Cerca de 29 mil equipes da Atenção Primária estão registrando a oferta de PICS, com 38% delas em equipes multiprofissionais e 32% nas equipes de Saúde da Família. As práticas mais comuns incluem acupuntura, auriculoterapia, meditação e yoga.
Atualmente, 13 estados já institucionalizaram políticas estaduais ou distritais, com destaque para Minas Gerais, o Distrito Federal e Santa Catarina. A expansão das PICS segue em andamento, com sete estados discutindo a implementação: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Fortalecimento da Formação e Evidências Científicas
A qualificação profissional também tem sido uma prioridade, com a disponibilização de 18 cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS). Novas ferramentas de suporte à decisão, como o Mapa de Evidências das Práticas Integrativas na Saúde da Criança e do Adolescente, foram desenvolvidas pelo Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde Integrativa (CABSIN), com o intuito de reunir evidências científicas que orientem gestores e profissionais do SUS.
O evento em Salvador ainda celebrou o lançamento da edição especial de 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), solidificando o papel do Brasil como referência global na integração dessas práticas dentro de um sistema universal de saúde.