Um Histórico de Quedas e Impedimentos
O estado do Rio de Janeiro tem enfrentado uma crise política persistente, que já dura três décadas e atravessa diversos partidos e mandatos. Desde 1993, todos os governadores eleitos foram alvos de prisões, cassações, impeachments ou se tornaram inelegíveis. Essa instabilidade se tornou uma marca registrada do Palácio Guanabara.
O caso mais recente a ilustrar essa situação é o de Cláudio Castro (PL), que renunciou um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar sua inelegibilidade em um processo que investiga o uso irregular da Fundação Ceperj para fins eleitorais.
Antes de Castro, Wilson Witzel, que estava no PSC, foi o primeiro governador do estado a sofrer impeachment desde a redemocratização, sendo condenado por irregularidades relacionadas ao uso de recursos na pandemia.
Luiz Fernando Pezão, do MDB, também não escapou das garras da lei e foi preso enquanto ainda ocupava o cargo, uma consequência da Operação Lava Jato, que igualmente levou Sérgio Cabral, seu antecessor, para a prisão.
Além das prisões de Pezão e Cabral, outros ex-governadores também enfrentaram problemas com a Justiça. Os ex-governadores Rosinha Garotinho (PSB) e Anthony Garotinho (PDT) foram detidos em operações da Polícia Federal, assim como Moreira Franco (MDB), que também foi alvo de investigações relacionadas à Lava Jato.
Movimentos Recentes e Impasses no Governo
Os movimentos políticos mais recentes no estado evidenciam a instabilidade que reina. No ano passado, o estado ficou sem um vice-governador após a renúncia de Thiago Pampolha (MDB), que decidiu assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Em março deste ano, Cláudio Castro deixou o Palácio Guanabara para concorrer a uma vaga no Senado. No dia seguinte, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), que seria o próximo na linha sucessória, teve seu mandato cassado devido a abuso político e econômico, tornando-se também inelegível.
Assim, Ricardo Couto, que é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assumiu interinamente a governança do estado e atualmente ocupa a posição de governador.
A instabilidade também se estende ao Legislativo fluminense. Nos últimos 20 anos, quatro deputados que presidiram a Alerj foram presos. Dentre eles, dois ainda estavam em exercício: Jorge Picciani (MDB), denunciado por receber propina em troca de favores a empresas de transporte, e Rodrigo Bacellar, acusado de vazamento de informações ao Comando Vermelho. Também foram detidos os ex-presidentes Paulo Melo (MDB) e Sérgio Cabral.
“A crise envolvendo governadores e vice-governadores é preocupante, e o último presidente da Assembleia Legislativa foi preso, perdeu o mandato e se tornou alvo de investigações por crimes contra a administração pública”, comentou Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).
“Por isso, é essencial que o eleitor esteja consciente ao escolher os representantes no Legislativo e no Executivo. Se estamos à beira do abismo, ou já dentro dele, é fundamental que o Rio de Janeiro encontre um caminho para superar essa grave crise”, concluiu.
Novas Medidas e Desafios na Governança
Ricardo Couto, no cargo há pouco mais de dois meses, já começou a implementar mudanças significativas na estrutura de governo. Ele promoveu a troca de políticos por técnicos, demitiu presidentes de autarquias e exonerou mais de mil cargos comissionados, além de determinar uma auditoria rigorosa em contratos e secretarias.
“Essa decisão de demitir um grande número de servidores de cargos de natureza especial pode ser vista como uma tentativa de evitar responsabilização por ações anteriores. Contudo, a literatura sobre regulação e órgãos de controle alerta que tais medidas podem ter impactos negativos nas políticas públicas”, observou Graziella Testa, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR).