Secretária de Educação Discute Contrato de R$ 15 Milhões para Material Didático em São José do Rio Preto

audiência pública sobre Contrato de Material Didático

A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, presidida pelo vereador Júlio Donizete (PSD), promoveu uma audiência pública para discutir o contrato de R$ 15 milhões firmado entre a Secretaria de Educação e a empresa Mavie Representações Ltda, oriunda do Rio de Janeiro. O acordo visa fornecer material didático e digital, visando à fluência leitora dos alunos. A secretária Rosicler Quartieri enfatizou que o projeto não se limita à compra de livros; segundo ela, a intenção é estabelecer uma estrutura educacional mais sólida, que inclua material didático de qualidade e uma plataforma de dados para avaliações periódicas. ‘Em 2017, foi o último ano em que atingimos os índices do Ideb. Apenas 57% das crianças estão deixando o Ensino Fundamental alfabetizadas. Nossa meta é alcançar 65% até 2025. Portanto, essa plataforma e esse material guiarão nosso trabalho’, afirmou Quartieri, ao responder perguntas de vereadores e educadores durante a audiência.

Estiveram presentes na audiência os vereadores João Paulo Rillo (PT), Pedro Roberto (Republicanos) e Bruno Moura (PL), assim como representantes da Associação dos Professores de São José do Rio Preto (Atem) e professores da rede municipal. Durante a discussão, os vereadores e educadores levantaram pontos importantes sobre o investimento de R$ 15 milhões, questionando a falta de licitação e a ausência de consulta ao Conselho Municipal de Educação, que possui um papel deliberativo. Além disso, criticaram a precariedade das estruturas escolares e a escassez de recursos destinados à educação especial.

A secretária ressaltou que a meta com este projeto é aprimorar os índices educacionais e restaurar a qualidade do aprendizado nas escolas. ‘Realizamos um chamamento e duas empresas se apresentaram. A equipe técnica avaliou e considerou a estrutura pedagógica bastante robusta’, afirmou ela. Apesar de o valor total do contrato ser de R$ 15 milhões, a secretária garantiu que isso não significa que o valor será integralmente utilizado, pois o acordo é um registro de preços que prevê gastos de até R$ 15 milhões.

Quartieri também destacou que o material didático permitirá à Secretaria monitorar as falhas no aprendizado dos alunos. ‘Precisamos entender por que as crianças estão saindo do Fundamental sem saber ler e escrever’, concluiu. Durante a audiência, o vereador Rillo citou que a atividade principal da Mavie era na área da construção civil e comércio de joias, ao que a secretária respondeu que, desde maio de 2024, a empresa mudou seu foco para o comércio de livros. O vereador também expressou suspeitas de ‘corrupção’ e possíveis irregularidades no contrato, sugerindo a criação de uma Comissão Especial de Inquérito e a notificação do Ministério Público sobre o caso.

Uma nova audiência será convocada para aprofundar esse tema e discutir outras questões relevantes, como a falta de uniformes, a estrutura física das escolas e a educação inclusiva e especial. Durante a sessão, a secretária foi questionada sobre os atrasos na entrega dos uniformes escolares e garantiu que todos os itens serão entregues até o dia 22 deste mês.