Medidas para uma economia mais Saudável
O Governo do Estado do Rio de Janeiro planeja formalizar sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) até o final de junho. Essa iniciativa visa aliviar as contas estaduais ao diminuir significativamente o montante de recursos destinados mensalmente à União. Os detalhes sobre essa transição foram apresentados na última quarta-feira (13) pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, durante uma audiência na Comissão de Orçamento da Alerj.
Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 436 milhões mensalmente para quitar sua dívida com o Governo Federal. Com a mudança para o Propag, a expectativa é que esse valor caia para cerca de R$ 120 milhões, resultando em uma economia estimada de R$ 300 milhões mensais para o caixa fluminense.
A apresentação aconteceu no contexto da discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. A proposta inicial do PLDO foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Orçamento e agora seguirá para votação no plenário, onde poderá receber emendas dos deputados estaduais. Mercês destacou a importância da adesão ao Propag, afirmando que ela ampliará o fluxo de caixa do estado nos próximos anos. Contudo, ele alertou que o projeto de LDO foi elaborado sem considerar esses novos recursos, o que pode resultar em uma Lei Orçamentária Anual mais otimista.
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O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), caracterizou o programa como uma “salvação imediata” para as finanças públicas do estado. “É uma chance crucial para buscarmos o equilíbrio fiscal e superarmos as discussões constantes sobre déficit orçamentário. Agora, nosso foco será na elaboração da LDO”, afirmou.
Expectativas de Déficit e Melhorias Financeiras
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, que foi enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), prevê um déficit de R$ 12,94 bilhões. De acordo com o documento, o Estado espera arrecadar uma receita líquida de R$ 120,188 bilhões, enquanto as despesas totalizam R$ 133,135 bilhões.
Embora o saldo seja negativo, a proposta indica uma tendência de recuperação nas finanças do estado. O rombo projetado é consideravelmente menor em comparação ao que foi estimado para 2026, quando o déficit projetado se aproximava de R$ 19 bilhões.
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Na sua apresentação, o secretário de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, destacou que os números demonstram uma melhoria gradual na saúde financeira do Rio. No entanto, ele enfatizou a necessidade de cautela e controle rigoroso dos gastos públicos, afirmando que a estabilidade fiscal ainda requer planejamento cuidadoso. “Embora o déficit previsto seja inferior ao anterior, não podemos nos dar ao luxo de relaxar. Precisamos de prudência e um planejamento eficaz para as contas públicas”, comentou Ventura.
Ele também destacou o impacto considerável das despesas com pessoal e encargos, que atualmente somam cerca de R$ 75 bilhões.
Crescimento dos Royalties e Arrecadação
Entre as principais fontes de receitas do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua a liderar a arrecadação. Para 2027, a previsão é que o estado arrecade R$ 62,4 bilhões, cerca de R$ 5 bilhões a mais do que em 2026.
Os royalties do petróleo também devem apresentar crescimento, com estimativas de arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões para o próximo ano. Apesar da expectativa positiva, Guilherme Mercês fez um alerta sobre a dependência do Rio de Janeiro em relação à indústria petrolífera, destacando que cerca de 25% do orçamento estadual vem de receitas relacionadas a royalties.
Diante desse cenário, o secretário defendeu a busca por novas fontes de arrecadação a curto prazo e ressaltou a necessidade de o Estado se preparar para os impactos da reforma tributária nos próximos anos.