Mudanças na Classificação de Risco Sanitário
A abertura e a regularização de empresas no estado do Rio de Janeiro se tornarão mais acessíveis com a publicação da Resolução nº 4001, datada de 5 de maio de 2026, pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ). Essa iniciativa visa simplificar o processo de criação de novas empresas, graças ao reenquadramento sanitário de 39 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A resolução, que foi divulgada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (7/5), reclassifica o nível de risco de diversas atividades comerciais, permitindo que aquelas consideradas de baixo risco sejam dispensadas de licenciamento prévio para funcionamento.
A nova legislação é fruto de uma colaboração entre a SES-RJ, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) e o Sebrae-RJ, com o intuito de desburocratizar a abertura de negócios em setores com baixo risco sanitário. Segundo a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller, a revisão técnica que possibilitou essa mudança levou em conta o histórico sanitário das atividades, seu potencial de impacto na saúde pública e as diretrizes nacionais para simplificação regulatória.
“Esses estabelecimentos comerciais poderão iniciar o processo de formalização sem a necessidade de esperar pela análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, o que irá acelerar o processo para obtenção do registro empresarial”, afirmou a gestora. Essa alteração é um importante passo para fomentar um ambiente de negócios mais dinâmico e menos burocrático no estado.
A atualização foi realizada pela Assessoria de Projetos da Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa)/SES-RJ, com o intuito de modernizar e agilizar processos que muitas vezes eram considerados entraves ao empreendedorismo.
De acordo com a SES-RJ, a medida representa um avanço significativo para os empreendedores, que enfrentavam barreiras devido a exigências que muitas vezes não se justificavam diante da natureza das atividades a serem desenvolvidas. Com a nova classificação, a expectativa é de que o estado do Rio de Janeiro se torne um polo ainda mais atrativo para a criação de empresas e geração de empregos.
Ao dispensar o licenciamento prévio, a iniciativa busca não apenas facilitar a vida do empreendedor, mas também garantir que as ações de vigilância sanitária sejam mais direcionadas a atividades que realmente apresentam riscos significativos à saúde pública. As atividades reclassificadas, que antes eram consideradas de médio ou alto risco, agora fazem parte da categoria de baixo risco sanitário, o que deve resultar em um equilíbrio entre o crescimento econômico e a proteção da saúde da população.