Fiscalização rigorosa no Hospital Geral de Nova Iguaçu
A Resolução CREMERJ nº 364/2026, que estabelece punições para empresas que atrasam o pagamento dos médicos, já está sendo aplicada no estado do Rio de Janeiro. Recentemente, unidades de saúde administradas pela Organização Social (OS) IDEAS passaram por fiscalização devido a denúncias de atraso salarial e outras irregularidades. O Departamento de Fiscalização (Defis) do CREMERJ verificou a situação da OS IDEAS no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) – conhecido como Hospital da Posse – além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) infantil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Angra dos Reis.
No dia 13 de maio, o CREMERJ visitou o HGNI após a prefeitura de Nova Iguaçu rescindir o contrato com a OS IDEAS e instaurar um regime de intervenção administrativa, com gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde desde 8 de maio. Durante a fiscalização, foi confirmado que a unidade segue sob responsabilidade pública, com contratos assistenciais mantidos enquanto ocorre a reorganização da gestão.
A rescisão contratual ocorreu devido ao atraso no pagamento dos salários dos médicos e demais profissionais, além da suposta acumulação de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Apesar disso, o CREMERJ verificou que as escalas médicas não sofreram interrupção, inclusive em setores críticos como emergências, garantindo o atendimento contínuo à população.
Visita às unidades de Angra dos Reis confirma situação
Nos dias 12 e 13 de maio, o Defis também visitou a UPA infantil e o SAMU de Angra dos Reis, unidades sob gestão da OS IDEAS. Embora não tenham sido identificados atrasos salariais no momento da vistoria, as denúncias motivaram a fiscalização para confirmar a regularidade dos pagamentos.
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Fonte: amapainforma.com.br
Devido à repercussão dos relatos, a prefeitura de Angra dos Reis notificou formalmente a OS IDEAS, exigindo a regularização de eventuais pendências financeiras, alinhando-se às medidas do CREMERJ para assegurar o cumprimento da resolução.
Compromisso do CREMERJ com o pagamento em dia dos médicos
O conselheiro do CREMERJ e relator da Resolução 364/2026, Raphael Câmara, que também atua no Conselho Federal de Medicina (CFM), destacou o empenho do órgão em assegurar o cumprimento das normas. Ele ressaltou que o Hospital Geral de Nova Iguaçu já substituiu a OS responsável pelo atraso nos pagamentos, com a prefeitura assumindo a gestão e o compromisso de quitar os salários em dia. Situação semelhante ocorreu em Angra dos Reis.
“Cada médico no Rio de Janeiro que sofre calote e notifica o CREMERJ está sendo ouvido, e o Conselho vai cobrar rigorosamente. Quem não pagar os médicos em dia corre o risco de perder o registro de pessoa jurídica, impossibilitando a prestação de serviços médicos”, afirmou Raphael Câmara.
O presidente do CREMERJ, Antônio Braga, reforçou essa posição, afirmando que não haverá mais tolerância para atrasos nos pagamentos dos profissionais no estado. “Acabou a bagunça no Rio de Janeiro de não pagar os médicos. Vamos acompanhar de perto”, garantiu.
O que determina a Resolução CREMERJ 364/2026
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de abril, a Resolução CREMERJ 364/2026 obriga a presença de um diretor técnico médico nas organizações sociais que prestam ou intermediariam assistência médica. Além disso, prevê o cancelamento do registro da pessoa jurídica caso haja inadimplemento remuneratório injustificado aos médicos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro.
Essa norma é fundamental para garantir que os profissionais da saúde recebam seus salários em dia, protegendo-os de calotes e assegurando a continuidade dos serviços médicos à população. A fiscalização realizada pelo CREMERJ em Nova Iguaçu e Angra dos Reis demonstra o compromisso do órgão em fazer valer essa medida, promovendo um sistema de saúde mais justo e eficiente.