Regularização fundiária começa em três comunidades de São Gonçalo
A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Gestão Integrada e Projetos Especiais (Semgipe), em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), deu início às ações de regularização fundiária em três comunidades do município: Morro da Coruja, Favela do Ferrô e Conjunto da 40.
Essa iniciativa faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado no ano passado entre o município e o ITERJ, que tem como objetivo assegurar o direito à moradia e promover a inclusão social através da legalização de núcleos urbanos informais, ocupados majoritariamente por famílias de baixa renda.
Cadastramento social itinerante para moradores
No último mês, equipes técnicas realizaram vistorias nas áreas contempladas para organizar o planejamento e definir as etapas do processo de regularização fundiária. Nesta semana, começou o cadastramento social dos moradores, realizado de forma itinerante. Equipes identificadas visitam as residências de porta em porta, das 8h30 às 18h30.
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O atendimento no Morro da Coruja ocorre de terça-feira (16) a domingo (21). Já na Favela do Ferrô e no Conjunto da 40, o cadastramento será feito de quarta-feira (17) a sábado (20). Essa abordagem facilita o acesso dos moradores ao processo e evita deslocamentos, ampliando a participação da comunidade.
Benefícios da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S)
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) é um instrumento previsto na legislação federal que visa garantir o direito à moradia e promover a inclusão social por meio da legalização de áreas urbanas ocupadas predominantemente por famílias de baixa renda. O processo engloba diversas etapas, incluindo o cadastramento social e físico dos imóveis, levantamento topográfico, análise documental e jurídica, elaboração do projeto de regularização e, finalmente, a emissão gratuita do título de propriedade ou da legitimação fundiária aos moradores.
Além de proporcionar segurança jurídica às famílias beneficiadas, a REURB-S valoriza os imóveis, amplia o acesso a políticas públicas e fortalece o planejamento urbano, contribuindo para uma cidade mais organizada, inclusiva e sustentável.
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Rafaela de Santana, secretária de Gestão Integrada e Projetos Especiais, ressaltou: “A REURB representa muito mais do que a entrega de um documento. Ela garante segurança jurídica às famílias, fortalece o direito à moradia e promove cidadania. Por meio dessa parceria entre a Prefeitura de São Gonçalo e o ITERJ, estamos levando dignidade e tranquilidade aos moradores, que terão a oportunidade de regularizar seus imóveis de forma totalmente gratuita. Nosso compromisso é construir uma cidade mais justa, organizada e inclusiva, aproximando as políticas públicas de quem mais precisa”.