Ação social marca os 20 anos da Lei Maria da Penha em Belford Roxo
Na manhã da última segunda-feira (10/08), o antigo camelódromo próximo à Estação Ferroviária, no Centro da Cidade de Belford Roxo, recebeu uma ação social especial em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), o evento teve como foco ampliar o acesso à informação e conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher.
Atendimento e serviços para a população
Durante o evento, técnicos do Complexo da Cidadania, ligado à Semasc, ofereceram serviços e orientações na área social. O secretário de Assistência Social e Cidadania, Diogo Bastos, destacou a importância da lei como ferramenta no combate ao feminicídio e a outras formas de violência contra a mulher. Ele ressaltou a necessidade de ações de conscientização que alcancem diretamente a população, tanto homens quanto mulheres.
Quem esteve no local pode participar do Espaço Escuta Coletiva e receber informações sobre prevenção, autoestima e encaminhamentos para serviços de saúde. Também houve um posto para atualização do Cadastro Único (Cad Único) e orientações sobre programas como o Bolsa Família e outros benefícios socioassistenciais. A programação ainda contou com um estande de beleza, que ofereceu cortes de cabelo, tranças e manutenção de sobrancelhas, além de oficinas demonstrativas de crochê e biscuit, com distribuição de brindes.
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Informação e prevenção contra todas as formas de violência
Folders informativos explicando as cinco formas de violência previstas na Lei Maria da Penha – física, psicológica, sexual, patrimonial e moral – foram distribuídos a todos os presentes. A legislação, sancionada em 2006, protege as mulheres de diversos tipos de abuso que vão além das agressões corporais.
A história de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica cearense que dá nome à lei, é símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveros, tentou assassiná-la em duas ocasiões, deixando-a paraplégica após um tiro nas costas e submetendo-a a cárcere privado e choque elétrico no banho.
O processo judicial durou anos, e o ex-marido foi condenado nos anos 1990 a mais de 10 anos de prisão. Ele cumpriu parte da pena entre 2000 e 2002, mas recorreu em liberdade por anos. Recentemente, Marco Antônio foi preso novamente em Natal (RN) por descumprir medidas protetivas, reforçando a importância da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres em todo o país.