Exigência de eleições “livres e justas” e participação política
Em outubro de 2025, o governo Donald Trump apresentou ao Brasil uma lista de 21 demandas, entre as quais a exigência de que o país realizasse eleições presidenciais “livres e justas” em 2026, garantindo a participação de “dissidentes políticos” no processo eleitoral sem restrições arbitrárias. O teor da proposta foi revelado pelo jornal Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento enviado por negociadores americanos durante tratativas sigilosas para amenizar uma crise comercial desencadeada pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros.
Contexto político e reação brasileira
A exigência de que o Brasil não limitasse a participação de dissidentes políticos foi interpretada por integrantes do governo brasileiro como uma referência velada à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em trama golpista, além de estar inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento não o mencionava explicitamente, mas o contexto levou a diplomatas brasileiros a classificar a proposta como “inaceitável”.
O então chanceler Mauro Vieira orientou sua equipe a desconsiderar o documento e impedir que a lista fosse levada à mesa das reuniões oficiais realizadas naquele dia 16 de outubro, quando comandava a missão brasileira em Washington. As negociações buscavam uma saída para a crise comercial gerada pelo tarifaço americano de 50% aplicado em julho daquele ano.
Demandas comerciais e internas incluídas na proposta
Além das questões eleitorais, a lista americana cobrou do Brasil compromissos relacionados à liberdade de expressão. O documento exigia que o governo brasileiro não aplicasse punições a cidadãos, residentes ou empresas americanas por condutas amparadas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, proibindo multas extraterritoriais, congelamento de ativos ou detenção relacionada a esse tipo de manifestação.
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Fonte: londrinagora.com.br
Outro ponto tocava na regulação de serviços digitais e redes sociais, com pedido para que os prestadores de serviços digitais dos EUA tivessem “notificação adequada” e possibilidade de recorrer contra decisões, multas ou penalidades relacionadas a publicações. O texto também sugeria a criação de regras claras para remoção de conteúdo e responsabilização civil, indicando interesse americano em influenciar a moderação das plataformas digitais no Brasil.
Sanções financeiras e tensão institucional
O documento pediu ainda que o Brasil não penalizasse instituições financeiras brasileiras que cumprissem sanções impostas pelos Estados Unidos. Na ocasião, o setor bancário brasileiro demonstrava preocupação com a aplicação da Lei Magnitsky, que atingia o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
As sanções foram justificadas pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, como resposta a uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, inclusive contra Bolsonaro. Membros do Departamento de Estado, como Marco Rubio e Christopher Landau, também acusaram Moraes de liderar um regime de censura e violar direitos humanos.
Crise comercial e reações públicas
A tensão entre Brasil e Estados Unidos vinha crescendo, alimentada por medidas como tarifas, sanções a autoridades brasileiras, cassação de vistos diplomáticos e críticas às decisões do STF sobre redes sociais. Em julho de 2026, o governo brasileiro rejeitou a prorrogação de uma emergência nacional dos EUA relacionada ao país, classificando a medida como baseada em acusações infundadas.
No auge da crise, Trump associou o tarifaço ao julgamento de Bolsonaro e às decisões do Supremo. Em carta pública enviada a Lula em 9 de julho de 2025, o presidente americano classificou o processo contra Bolsonaro como uma “vergonha internacional” e comparou o caso a uma “caça às bruxas que deveria terminar imediatamente”.
Negociações e contrapropostas brasileiras
Apesar da rigidez das exigências, o relato público das reuniões em Washington foi mais moderado. Vieira declarou que as conversas foram “construtivas” e marcaram o “princípio auspicioso de um processo negociador”. O comunicado conjunto destacou “diálogos muito positivos sobre comércio e questões bilaterais”.
Segundo o Estado de São Paulo, a contraproposta brasileira enviada em novembro não considerou as exigências políticas apresentadas pelos Estados Unidos. As negociações comerciais continuaram, com reuniões previstas para ocorrer à margem do encontro do G-20.
O Itamaraty não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do documento, assim como o Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos EUA não responderam aos pedidos de posicionamento da reportagem.
