Testes de Velocidade Média nas Pontes do Rio
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (Agency (ANTT)) lançou um projeto-piloto para monitorar a velocidade média dos veículos que trafegam pelas pontes Rio-Niterói e Anita Garibaldi. Por um período de 180 dias, os motoristas serão acompanhados em toda a extensão dessas estruturas: 9,02 km na ponte Rio-Niterói e cerca de 3 km na Anita Garibaldi. Durante esse tempo, não haverá aplicação de multas, já que o objetivo principal é avaliar o desempenho da tecnologia e o comportamento dos condutores.
Como Funciona a Medição da Velocidade Média
Diferentemente dos radares tradicionais, que medem a velocidade instantânea em um ponto específico, o sistema de velocidade média utiliza câmeras para registrar o momento em que o veículo passa por dois pontos fixos ao longo do trajeto. Com a distância entre esses pontos conhecida, o equipamento calcula o tempo que o veículo levou para percorrer o trecho e, a partir disso, determina a velocidade média. Caso o tempo registrado seja inferior ao necessário para respeitar o limite de velocidade, fica evidente que o motorista acelerou em algum momento da via.
Detalhes das Operações nas Duas Pontes
No caso da ponte Anita Garibaldi, localizada no km 312 ao km 315 da BR-101, em Laguna (Santa Catarina), a velocidade máxima permitida para veículos leves é de 110 km/h. Para cumprir esse limite, o trajeto de aproximadamente 3 km deve ser percorrido em, no mínimo, 1 minuto e 38 segundos. A concessionária ViaCosteira ficará responsável pela operação da fiscalização experimental, que só começará a valer após a instalação completa do sistema.
Já na ponte Rio-Niterói, o trecho monitorado pela concessionária Ecoponte abrange 9,02 km da BR-101, entre os km 323,700 e 332,720, sentido Niterói (RJ). Assim como na Anita Garibaldi, a fiscalização será educativa e não aplicará multas durante o período de testes. A Ecoponte também será responsável pela sinalização da área e pelo envio de relatórios periódicos à ANTT.
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Por Que as Pontes Foram Escolhidas para o Teste?
As duas pontes oferecem condições ideais para o teste da tecnologia, pois são trechos contínuos e fechados, sem interferência de acessos, retornos ou saídas intermediárias. Essa característica garante maior precisão na medição da velocidade média dos veículos. Em rodovias comuns, o sistema precisaria considerar eventuais paradas ou desvios, o que poderia comprometer a confiabilidade dos dados.
Aspectos Legais e Discussões Sobre a Fiscalização
A aplicação de multas baseada na velocidade média ainda não possui regulamentação específica no Brasil. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 218, e a Resolução Contran nº 798/2020 tratam da fiscalização eletrônica, porém focam na velocidade instantânea medida no momento da infração. Já o artigo 280 do CTB prevê a utilização de dispositivos eletrônicos para comprovação das infrações, desde que previamente regulamentados, ponto que ainda gera debate.
Uma associação de usuários em Santa Catarina manifestou preocupação sobre a legalidade do modelo e pediu que qualquer futura regulamentação assegure o direito dos motoristas de acessar informações como tempos registrados, distâncias consideradas, cálculos feitos e margem de erro, para garantir a possibilidade de contestação.
Experiências Anteriores e Próximos Passos
O Brasil já experimentou sistemas semelhantes, como em São Paulo, em 2017, quando a medição de tempo entre pontos com radares teve caráter educativo, sem aplicação de multas. Naquela ocasião, verificou-se que o número de veículos que ultrapassavam a velocidade média poderia ser muito maior do que o detectado por radares fixos.
Após os 180 dias de monitoramento, as concessionárias deverão continuar enviando relatórios para a superintendência de infraestrutura da ANTT. Dependendo dos resultados técnicos e do interesse público, o projeto poderá ser estendido, encerrado ou revogado. A expectativa é que os dados obtidos auxiliem na formulação de uma regulamentação nacional para essa tecnologia.
Para quem utiliza com frequência as pontes Rio-Niterói e Anita Garibaldi, a novidade representa um convite à reflexão sobre a forma mais justa de controlar a velocidade nas vias: será que medir a velocidade média ao longo do percurso é mais eficiente e justo do que a fiscalização pontual por radar?
