Decisão Judicial e Contexto da Operação
No último sábado, dia 27, a Justiça decidiu manter a prisão domiciliar de oito dos dez indivíduos condenados por tentativas de golpe de Estado. A medida foi tomada durante uma audiência de custódia, essencial para garantir que as prisões estejam dentro dos parâmetros legais e dos direitos dos detidos. Este procedimento é indispensável, mesmo quando as prisões são determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As prisões domiciliares foram estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, logo após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Ele foi detido no Paraguai enquanto tentava fugir, utilizando documentos falsos para chegar a El Salvador.
Alvos das Prisões Domiciliares
Com o intuito de evitar novas tentativas de fuga, Moraes ordenou que um total de dez condenados ficassem em regime de prisão domiciliar. As audiências de custódia foram conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino. Os detidos em regime domiciliar são:
- Filipe Martins (PR), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;
- Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;
- Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;
- Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército.
Esses indivíduos deverão usar tornozeleiras eletrônicas e cumprir uma série de medidas restritivas, incluindo a proibição do uso de redes sociais, contato com outros investigados, a entrega de passaportes e a vedação à recepção de visitas.
Questões Relacionadas às Investigações
Além disso, o ministro do STF determinou a suspensão de qualquer documento que permita o porte de armas de fogo para os envolvidos. A Polícia Federal (PF) informou que não conseguiu localizar Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, que havia indicado um endereço à Justiça. Em consequência, ele passou a ser considerado foragido. Por outro lado, Guilherme Marques Almeida, cuja situação estava diferente da relatada, já entrou em contato com as autoridades e se dirige à sua residência para cumprir a prisão domiciliar.
Fundado Receio de Novas Fugidas
De acordo com a PF, as ordens judiciais foram executadas em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, contando com o apoio do Exército Brasileiro em algumas das operações. Ao justificar as prisões domiciliares, Moraes mencionou a tentativa de fuga de Silvinei e a situação de Alexandre Ramagem, outro condenado que se encontra nos Estados Unidos.
O ministro expressou sua preocupação com a possibilidade de novas fugas, afirmando que existem indícios de que a organização criminosa condenada pelo STF poderia estar planejando executar fugas para fora do Brasil. “O modus operandi da referida organização sugere que a possibilidade de ações desse tipo está sendo considerada”, escreveu Moraes em sua decisão.