Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública têm motivos para celebrar. A proposta que institui um piso salarial nacional para esses profissionais avança no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a expectativa é que a análise do Senado Federal ocorra até 2026.
Esse texto representa um avanço significativo na valorização de trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente na sala de aula, desempenham papéis essenciais para o dia a dia das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa busca reconhecer a contribuição desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, manutenção da estrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Detalhes da Proposta de Piso Salarial
Conforme a proposta, o piso salarial nacional estabelecido para essas categorias será de 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa reduzir as desigualdades históricas existentes nas redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores frequentemente recebem salários inferiores e têm uma visibilidade muito pequena nas discussões sobre políticas educacionais.
O projeto que foi analisado pela CCJ refere-se ao substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e totalmente alinhada ao modelo federativo brasileiro. Segundo Forte, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
A Importância de uma Equipe Diversificada na Educação
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica requer uma equipe diversificada para funcionar de maneira eficaz, não se limitando apenas aos professores. Ele destacou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos dependem desses profissionais, que também precisam ser contemplados por políticas de valorização. Danilo Forte ainda ressaltou que o projeto não interfere em planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuarão sob a responsabilidade dos entes federativos, conforme suas condições financeiras.
Com a aprovação em caráter conclusivo, o projeto não necessita ser votado no Plenário da Câmara, a menos que um recurso seja apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com uma expectativa renovada, após anos de luta por um piso salarial nacional que valorize a importância desses trabalhadores no sistema público de ensino.