Avanços na Valorização dos Profissionais da Educação
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão em breve contar com um piso salarial nacional. Essa proposta, que estabelece uma remuneração mínima para esses profissionais, avançou no Congresso Nacional após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A expectativa é que, após a análise no Senado Federal, a nova regra entre em vigor em 2026.
O texto aprovado representa um passo importante na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente em sala de aula, desempenham funções essenciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa busca reconhecer o papel fundamental desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção da estrutura escolar e no suporte às atividades pedagógicas.
Conforme estabelece a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do valor do piso dos professores da educação básica. Essa medida pretende combater desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores costumam receber salários inferiores e, muitas vezes, são pouco lembrados nas políticas educacionais.
Detalhes do Projeto de Lei Aprovado
O projeto que passou pela CCJ é um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer aprovado seguiu o voto do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que classificou a proposta como constitucional e adequada ao modelo federativo do Brasil. Segundo o parlamentar, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer um valor mínimo nacional para o vencimento inicial desses profissionais.
Durante a discussão na CCJ, Danilo Forte enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para funcionar de forma eficaz, não se restringindo apenas aos professores. Ele ressaltou que a segurança, organização, alimentação e acolhimento dos alunos são garantidos por esses auxiliares, que também merecem ser incluídos em políticas de valorização. Além disso, Forte destacou que a proposta não altera planos de carreira, gratificações ou adicionais, que permanecem sob a responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas condições financeiras.
Próximos Passos e Expectativas
Como a aprovação foi em caráter conclusivo, o texto não precisa ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso contrário, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando a tramitação com grande expectativa, após anos de luta por um piso salarial nacional que reconheça a contribuição desses trabalhadores para o sistema público de ensino.
Essa proposta, se aprovada, poderá transformar a realidade salarial de muitos profissionais que atuam nos bastidores da educação, promovendo não apenas uma melhora nas condições financeiras, mas também um reconhecimento merecido por seu trabalho essencial.