Paes propõe extinguir Loterj e barrar apostas online no estado
O candidato ao governo do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), declarou nesta quinta-feira (24/09) que, se eleito, extinguirá a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e proibirá as casas de apostas online conhecidas como bets em todo o território fluminense. A promessa foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais, no qual Paes também criticou a administração do atual governador Cláudio Castro (PL) e seu adversário na disputa, Douglas Ruas (PL).
Na publicação, Paes afirmou categoricamente: “Loterj vai ser extinta em meu governo e Bets vão ser proibidas no Estado do Rio!”. Ele garantiu que essa será uma das primeiras medidas adotadas caso vença as eleições de outubro.
Riscos das apostas e suspeitas de lavagem de dinheiro
O candidato relacionou a proposta aos impactos sociais negativos das apostas, especialmente sobre as famílias, e às investigações que envolvem o uso de empresas do setor para lavagem de dinheiro. “Um dos meus primeiros atos como governador vai ser extinguir a Loterj, que se tornou uma máquina de destruição de gente do bem a serviço do crime organizado. E vou proibir as bets em todo o estado do Rio de Janeiro”, declarou Paes.
Para ele, as plataformas de apostas configuram “uma praga que levam ao vício, à destruição e, em muitos casos, até à morte”.
Acusações contra o governo Castro e o mercado de apostas
No vídeo, Eduardo Paes responsabilizou diretamente o governo de Cláudio Castro pela expansão das apostas no estado. Segundo o candidato, a Loterj passou a atuar como um balcão para credenciamento de empresas interessadas em explorá-las.
Paes criticou o valor cobrado pela Loterj para licenciamento, cerca de R$ 5 milhões, que é seis vezes inferior ao cobrado pelo governo federal, que exige R$ 30 milhões para autorizar operações de apostas de quota fixa em todo o país. Cada autorização federal permite a exploração de até três marcas no prazo de cinco anos, conforme normas do Ministério da Fazenda.
Essa diferença de valores teria transformado o Rio em um destino atrativo para empresas que buscam escapar das exigências federais. O ex-prefeito qualificou o estado como “o paraíso das bets no Brasil” sob a gestão de Castro, caracterizando a Loterj como uma “rota de fuga” para essas companhias.
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Fonte: cidaderecife.com.br
Denúncia do Ministério Público sobre lavagem de dinheiro envolvendo apostas
As declarações de Paes fazem referência a uma investigação recente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em 2 de setembro, o órgão denunciou oito pessoas suspeitas de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro originado do jogo do bicho, por meio de empresas de apostas esportivas online.
Segundo o MPRJ, os investigados ocultaram e dissimularam pelo menos R$ 5,2 milhões. A apuração foi conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (CyberGAECO/MPRJ).
Os investigadores apontaram que recursos provenientes da contravenção eram inseridos na economia formal pela casa de apostas Rio Jogos, operada pela empresa LEMA Administração e Participações S/A.
Em 6 de maio de 2024, a LEMA recebeu dois aportes financeiros que totalizaram R$ 5.196.300, vindos de João Eric Lourenço da Silva e da Apoio Consultoria Financeira, esta última vinculada a dois dos denunciados. No mesmo dia, a LEMA repassou R$ 5,2 milhões à Loterj como pagamento pela outorga para exploração de apostas de quota fixa.
A denúncia também aponta o uso de empresas e pessoas consideradas laranjas para movimentação financeira. Foram identificadas transações incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos e depósitos em espécie com notas de baixo valor, algumas deterioradas.
A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa recebeu a denúncia e determinou a suspensão das atividades e dos CNPJs das empresas JRF Eagle Participações e Invectry Participações.
Em nota à Folha de S.Paulo, a Loterj informou que a Rio Jogos está com suas atividades suspensas cautelarmente desde 28 de maio de 2026, por decisão judicial vinculada à Operação Big Fish.
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Ligação política entre Loterj, Douglas Ruas e o PL
Eduardo Paes também usou o tema para atacar adversários na eleição, associando a Loterj ao grupo político do atual governador Cláudio Castro e do candidato Douglas Ruas.
Ele afirmou que a loteria estadual virou “porta de entrada para lavagem de dinheiro, jogo ilegal e enriquecimento do grupo político, que hoje é representado pelo meu adversário, o Douglas Ruas”.
Essa acusação política não tem comprovação direta na denúncia do Ministério Público, que aponta oito suspeitos envolvidos no esquema, sem incluir formalmente nem o governador nem Ruas.
Desafios jurídicos para proibir apostas online no Rio
A proposta de Eduardo Paes envolve questões legais complexas. Extinguir a Loterj e proibir todas as plataformas de apostas no Rio são medidas distintas e que enfrentam barreiras jurídicas.
As apostas de quota fixa são regulamentadas por leis federais nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que autorizam empresas credenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a operar nacionalmente desde janeiro de 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em fevereiro de 2025, que o Estado e a Loterj suspendam operações de empresas credenciadas fora dos limites fluminenses, exigindo mecanismos de geolocalização para fiscalização territorial.
Paes não detalhou no vídeo qual instrumento jurídico pretende usar para impedir a atuação das bets autorizadas federalmente dentro do Rio. A extinção da Loterj sozinha não revogaria essas autorizações nacionais.
