Exoneração de Nicholas Cardoso e Novas Nomeações
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu exonerar Nicholas Cardoso da presidência interina do Rioprevidência. A decisão vem após recomendações do Ministério Público, em um contexto marcado por polêmicas em torno da gestão do fundo previdenciário.
Na época das controvérsias, Nicholas ocupava a função de diretor de investimentos do Rioprevidência. Os aportes financeiros questionados ocorreram após um escândalo envolvendo o Banco Master, que, vale lembrar, também recebeu recursos do Rioprevidência. O governo estadual já anunciou a nomeação de Felipe Derbli de Carvalho Batista, procurador do estado, como novo presidente interino.
Contexto dos Investimentos e Escândalo do Banco Master
Cardoso assumiu a presidência interina do Rioprevidência após a saída de Deivis Antunes, que foi alvo de uma operação da Polícia Federal. A gestão de Cardoso é alvo de críticas especialmente devido a um aporte que ultrapassou R$ 118 milhões, investidos em três fundos geridos por instituições não cadastradas, o que infringe normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Rioprevidência, como revelou a GloboNews.
O Rioprevidência é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a cerca de 235 mil servidores e seus dependentes, incluindo aposentadorias e pensões. As aplicações em questão foram realizadas no fim de dezembro do ano passado, enquanto Cardoso ainda atuava como diretor de investimentos.
A falta de credenciamento prévio das instituições financeiras nas quais os recursos foram investidos gera preocupações sobre a segurança do fundo contra fraudes e má gestão, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Recomendações do Ministério Público e Medidas Necessárias
Em documentos obtidos pela GloboNews, o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MP do Rio de Janeiro manifestou preocupações graves acerca da manutenção de Nicholas Cardoso na gestão do fundo, alegando que isso representa um risco significativo de danos. A continuidade desses aportes em instituições não credenciadas, junto com o colapso do Banco Master, indica uma governança que pode estar comprometendo o patrimônio dos servidores.
A situação ficou ainda mais complicada com o relatório do Conselho Fiscal do Rioprevidência, que já havia alertado sobre possíveis irregularidades em 16 de março. O documento levantou indícios de descumprimento das normas internas e sugeriu a investigação formal dos fatos e das providências a serem tomadas.
Bloqueio de Bens e Consequências Legais
Além da exoneração de Nicholas Cardoso, o Ministério Público solicitou o bloqueio de aproximadamente R$ 1,088 bilhão em bens, que inclui valores relacionados a Cardoso, Deivis Antunes e instituições envolvidas no escândalo. A quantia engloba tanto os R$ 970 milhões investidos no Banco Master quanto os R$ 118 milhões aplicados em fundos irregulares.
Deivis Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, encontra-se preso desde fevereiro, sob a acusação de obstruir as investigações sobre investimentos considerados de alto risco. A situação é alarmante, pois após a liquidação do Banco Master, o estado do Rio conseguiu uma liminar para reter valores descontados de aposentados com créditos consignados.
Segundo as avaliações do Ministério Público, a responsabilidade de ressarcir os danos causados ao fundo previdenciário não deve recair sobre os servidores, mas sim sobre aqueles que tomaram as decisões equivocadas.
Posicionamentos e Respostas
O Rioprevidência se manifestou, esclarecendo que ainda não foi formalmente notificado sobre a ação e defendendo que as aplicações questionadas dizem respeito a recursos administrativos, não atrelados aos benefícios previdenciários. Já a defesa de Deivis Antunes expressou surpresa diante das acusações, alegando que os investimentos foram realizados dentro das normas estabelecidas.
A atual situação do Rioprevidência reflete as consequências de um gerenciamento financeiro que parece ter falhado em proteger os interesses dos servidores e pensionistas do estado do Rio de Janeiro. O desfecho dessa crise ainda está por vir, mas a necessidade de medidas corretivas se torna cada vez mais evidente.