Fundo Municipal de Turismo de Curitiba é Aprovado
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (28), em primeiro turno, a criação do Fundo Municipal de Turismo, conhecido como Fumtur. A proposta, de iniciativa do prefeito Eduardo Pimentel, estabelece um instrumento contábil que será vinculado ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), com o objetivo de financiar programas e ações de turismo tanto do poder público quanto do setor privado, alinhando-se à Política Municipal de Turismo.
O projeto obteve 33 votos favoráveis, sem nenhuma objeção ou abstenção (005.00730.2025). Além disso, foram aprovadas duas emendas. A primeira, apresentada pelo Executivo, aprimora a redação sobre a regulamentação do fundo (035.00001.2026). A segunda, de autoria da vereadora Camilla Gonda (PSB) e coautores, estipula regras de transparência ativa sobre receitas e resultados dos projetos (032.00007.2026).
O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), defendeu a criação do fundo como um mecanismo essencial para aumentar o investimento no turismo da cidade. “Estamos falando de um fundo que pode fortalecer ações turísticas em nossa cidade e que pode receber recursos de outras esferas de governo. A transferências de fundo a fundo e emendas de deputados estaduais e federais são cruciais”, destacou.
Gestão e Fontes de Recursos
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De acordo com o texto aprovado, a gestão dos recursos do Fumtur ficará sob responsabilidade do Instituto Municipal de Turismo (IMT), com supervisão do Conselho Municipal de Turismo. As receitas poderão ser provenientes de dotações orçamentárias, transferências estaduais e federais, doações, patrocínios e até multas relacionadas à atividade turística.
Esses recursos serão utilizados para financiar planos, programas, eventos, e serviços de turismo desenvolvidos pelo IMT. Além disso, o fundo poderá investir em parcerias, pesquisas, infraestrutura turística e campanhas promocionais, visando consolidar Curitiba como um destino turístico atraente.
Fundo de Turismo e o Plano Municipal de Turismo
A criação do Fumtur está atrelada ao Plano Municipal de Turismo de Curitiba para o período de 2024 a 2030. A gestão municipal enfatiza que o turismo possui impactos econômicos, sociais e culturais significativos. Dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) apontam que o setor corresponde a quase 9% do PIB do Brasil, enquanto a Embratur relaciona o consumo turístico a centenas de atividades econômicas.
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O plano estabelece a meta de 10 milhões de turistas anuais, com 400 mil internacionais, além da criação de 50 mil empregos formais no setor e a contribuição do turismo para pelo menos 10% do PIB municipal.
Comparações com o Esporte e a Necessidade de Transparência
Durante a discussão, o vereador Professor Euler (MDB) comparou a criação do Fumtur à experiência do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), que facilitou a realização de grandes eventos esportivos em Curitiba, impactando positivamente o turismo. “Essa estrutura de conselho e fundo foi fundamental para receber grandes competições, o que, por sua vez, trouxe benefícios econômicos para a cidade”, comentou.
A emenda de Camilla Gonda propõe que informações sobre o fundo sejam disponibilizadas em um site oficial, garantindo transparência e o acompanhamento pela sociedade. A vereadora defendeu que “a transparência não é apenas publicar dados, mas permitir que a população compreenda e fiscalize como os recursos estão sendo utilizados”.
Emendas Rejeitadas e Futuras Diretrizes
Duas emendas adicionais foram rejeitadas. Uma delas buscava adicionar regras de integridade à gestão do fundo, enquanto a outra propunha critérios para a aplicação dos recursos. Durante o debate, Serginho do Posto argumentou que os critérios devem ser definidos em regulamento, permitindo flexibilidade nas diretrizes de gestão do fundo.
O vereador Jasson Goulart (Republicanos) destacou que já existe um mecanismo de fiscalização no projeto, com a supervisão do Conselho Municipal. Apesar das rejeições, a criação do Fumtur representa um passo significativo para o fortalecimento do turismo em Curitiba, promovendo um desenvolvimento sustentável e eficiente na área.