Auditoria Abrangente em Contratos Estaduais
A nova gestão da Casa Civil do Rio de Janeiro, sob a liderança de Flávio Willeman, deu um passo significativo em direção à transparência ao anunciar uma auditoria que analisará cerca de 6.754 contratos que totalizam aproximadamente R$ 81 bilhões. Essa grande revisão será feita em colaboração com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), com um prazo estipulado de 15 dias úteis para que todas as secretarias e entidades da administração indireta apresentem informações detalhadas sobre os contratos em vigor.
Os contratos a serem auditados incluem aqueles que foram firmados sem licitação, classificados como emergenciais ou por inexigibilidade. Isso significa que os órgãos responsáveis terão que fornecer detalhes como prazos, valores e serviços prestados, permitindo um controle mais rigoroso sobre os gastos públicos.
Início pela Casa Civil e Outras Secretarias
A auditoria começará pela própria Casa Civil, onde estão concentrados alguns dos mais vultosos contratos da administração estadual. Um exemplo notável é o contrato de agenciamento de viagens aéreas, que possui um custo previsto de R$ 825 milhões. Esta abordagem inicial sublinha a intenção do governo de focar em áreas onde os gastos são mais expressivos.
Além disso, a auditoria também abrange a Secretaria de Governo, o setor de Meio Ambiente e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo, o DER firmou, apenas no último mês, nove contratos que superam a marca de R$ 400 milhões, sendo que seis deles não têm previsão de licitação, pois foram considerados emergenciais. Todos esses contratos estão agora sob a mira da auditoria.
Mudanças na Estrutura Administrativa
Paralelamente a essa auditoria, o governo interino implementa mudanças na sua alta administração. Na Secretaria de Governo, por exemplo, 153 servidores foram exonerados recentemente, em um universo de aproximadamente 2,5 mil funcionários da pasta. Essas exonerações fazem parte de uma reformulação mais ampla na estrutura administrativa do estado.
Além disso, cargos estratégicos estão sendo modificados. O procurador Rafael Rolim foi nomeado presidente da Cedae, substituindo Agnaldo Balon, que estava à frente da companhia desde 2023. Embora a exoneração tenha sido registrada como “a pedido”, de fato, marca o fim de uma era de decisões que dominavam o Palácio Guanabara desde 2020, quando Cláudio Castro assumiu a governança do estado.
Controles e Reduções de Gastos
Na mesma linha de reestruturação, o governo também exonerou Nicholas Cardoso do cargo de presidente interino do Rioprevidência. Em seu lugar, Felipe Derbli de Carvalho Batista, procurador do estado, foi nomeado. Essa série de mudanças busca não apenas otimizar a administração pública, mas também trazer à tona questões relevantes sobre os gastos com pessoal, especialmente a quantidade crescente de cargos comissionados nos últimos anos.
Dados da atual gestão revelam que, em abril de 2021, quando Cláudio Castro iniciou seu governo, havia 9.698 cargos comissionados. Hoje, esse número saltou para 14.340, um aumento impressionante de 47,86%. Em contraste, o número de servidores efetivos caiu de 165.866 para 153.830, representando uma diminuição de 7,2%. Essa mudança na composição do quadro funcional resultou em uma queda na proporção de servidores efetivos na folha de pagamento, que passou de 96,52% para 84,6%.
Economia e Eficiência
O decreto também estabelece que todos os órgãos informem a quantidade atualizada de servidores efetivos e comissionados, uma medida que integra um mapeamento detalhado da estrutura administrativa do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Governo (Segov), as primeiras iniciativas já demonstraram resultados positivos em termos de economia. A exoneração dos 153 servidores pode gerar uma redução de gastos superior a R$ 13 milhões por ano, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.