projeto de lei Rumo ao Plenário
Após ser revisado e receber emendas, o Projeto de Lei (PL) 1.753/23, que estabelece políticas para a inserção de mulheres na cultura, está pronto para votação definitiva na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em um encontro realizado na última terça-feira, a Comissão de Cultura da ALMG, sob a liderança da deputada Lohanna (PV), deu luz verde para a aprovação da proposta, agora na forma de um substitutivo.
O relator da matéria, deputado Professor Cleiton (PV), apresentou seu parecer favorável ao substitutivo nº 1, que incorpora alterações previamente aprovadas no primeiro turno. Durante a análise das emendas apresentadas, a comissão decidiu rejeitar as emendas 2, 4 e 5 e considerar prejudicadas as emendas 1, 3 e 6, por já estarem contempladas no texto do projeto.
A nova política pública proposta traz importantes princípios, como a garantia dos direitos culturais, conforme estabelecido pela Constituição e tratados internacionais assinados pelo Brasil. Ela também visa valorizar atividades artísticas, tanto profissionais quanto amadoras, e respeitar a diversidade cultural, incluindo manifestações populares, afro-brasileiras e indígenas.
Objetivos da Proposta e Inclusão Social
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Entre os objetivos delineados na proposta, destaca-se a promoção da diversidade, visando aumentar a participação de grupos historicamente marginalizados, como pessoas de baixa renda, LGBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência nas iniciativas culturais. A criação de editais específicos e a reserva de 50% das vagas nos comitês avaliadores e nos editais do poder público para mulheres estão entre as diretrizes estabelecidas.
O projeto também contempla as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e aquelas que fazem parte de comunidades tradicionais e grupos populares. Essa inclusão é vista como uma medida essencial para proporcionar acesso equitativo às oportunidades culturais oferecidas pelo Estado.
Discussões e Impasses nas Emendas
Durante a tramitação do projeto, foram discutidos diversos pontos sobre as emendas. A emenda nº 1, proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), sugeria a remoção de um inciso que define a cultura como um espaço de reafirmação de identidades diversas. O relator se posicionou contra, manifestando que a pluralidade de identidades é uma premissa fundamental do ordenamento jurídico brasileiro.
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Outras emendas, como a nº 3 e a nº 6, tentavam excluir menções ao público LGBT+ na proposta, o que foi também rebatido pelo relator. A intenção do projeto é exatamente a inclusão de grupos específicos de mulheres que enfrentam desafios adicionais, reforçando a necessidade de uma abordagem sensível às diversidades.
Contribuições e Percentuais Afirmativos
Professor Cleiton ainda destacou a importância de garantir a paridade de gênero nas comissões avaliadoras, estabelecendo que 50% das vagas devem ser ocupadas por mulheres. “É imperativo que o Estado atue como modelo na promoção da igualdade, especialmente em esferas decisórias”, enfatizou.
O parecer também sugeriu que, caso as diretrizes de participação feminina nos editais não sejam seguidas, o governo deverá justificar adequadamente o descumprimento.
Incentivo à Produção Audiovisual em Minas
Além do projeto sobre a inserção de mulheres, a comissão também discutiu o PL 2.915/24, que visa criar uma política estadual de incentivo à produção audiovisual mineira. O autor da proposta, deputado Lucas Lasmar (Rede), argumenta que o fortalecimento da produção audiovisual pode ampliar a identidade cultural de Minas, impactando positivamente na democratização do acesso à cultura.
A relatora, deputada Lohanna, manifestou seu apoio à iniciativa, ressaltando a rica tradição cinematográfica do Estado e a necessidade de reconhecimento da produção local no cenário nacional e internacional. Minas já figura como um dos principais polos de produção audiovisual do Brasil, e essa proposta pode impulsionar ainda mais essa trajetória.
O projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário. Assim, as iniciativas em prol da cultura e da inclusão de mulheres na arte em Minas Gerais seguem avançando, com a esperança de um futuro mais igualitário e representativo.