Inquérito Aponta Irregularidades no Uso do Parque
O Ministério Público de São José do Rio Preto instaurou um inquérito civil para investigar o uso do parque Cidade das Crianças como estacionamento pago durante o show da famosa banda Guns N’ Roses, realizado em 7 de abril. A decisão, que foi formalizada por meio de uma portaria divulgada nesta terça-feira (21), destaca a necessidade de apurar possíveis violações ao princípio da impessoalidade e irregularidades na autorização concedida para a exploração do espaço.
O promotor Carlos Romani estipulou que os envolvidos no caso prestem depoimento no dia 6 de maio. Esse episódio gerou uma repercussão significativa, resultando na exoneração do secretário municipal de Esportes, Kleber Fernando Trindade Mello, conhecido como Klebinho Kizumba, e do secretário de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, José Luís Pereira. Ambas as saídas ocorreram em resposta às denúncias que surgiram após o evento.
Detalhes do Estacionamento Irregular
Conforme informações obtidas pela TV TEM, o valor cobrado para estacionar no local foi de R$ 100, com a condição de que o pagamento fosse feito apenas via PIX ou em dinheiro. O espaço foi administrado pela Associação Guasonafe, uma entidade filantrópica com sede em Guaraci (SP). Entretanto, a investigação do MP levanta questões sobre a legalidade dessa autorização, que foi concedida sem a realização de um chamamento público.
A decisão do MP aponta que a autorização para a cobrança de estacionamento foi feita diretamente à Guasonafe, sem qualquer vínculo formal com o município e com indícios de que a entidade não estava ativa em operações recentes. O documento que formalizou a abertura do inquérito ressalta a falta de critérios objetivos e de publicidade no processo que levou à seleção da entidade para explorar economicamente uma área pública.
Indícios de Uso Indevido de Cargo Público
A investigação também sugere que o secretário de Finanças da Câmara dos Vereadores, José Luís Pereira, esteja envolvido na organização do estacionamento, indicando que ele teria recebido valores relacionados à atividade em uma conta pessoal. Isso pode caracterizar um uso indevido do cargo para obter vantagens econômicas. Após a repercussão do caso, ambos os secretários pediram demissão, mas o MP enfatiza que isso não os isenta de possíveis responsabilidades pelos atos praticados durante o exercício de suas funções.
Além disso, o MP observa que não houve a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara e que os esclarecimentos apresentados até agora pelos envolvidos não foram considerados satisfatórios. A oitiva dos ex-secretários e de outras pessoas envolvidas foi agendada para o dia 6 de maio, quando também deverá prestar depoimento a representante da Guasonafe, Efigênia Cristina.
Expectativa e Possíveis Consequências
A investigação terá um prazo inicial de um ano e busca reunir informações que podem resultar em uma ação civil pública ou na decisão de arquivar o caso. Durante o evento, motoristas que estacionavam na Cidade das Crianças eram instruídos a realizar o pagamento via PIX. Em vídeos que circulam, uma mulher que cobrava o estacionamento foi identificada como esposa de José Luís Pereira, enquanto um assessor do vereador Bruno Marinho (PRD) também é visto orientando os motoristas no local.
Após a denúncia, o secretário de Esportes, Klebinho Kizumba, foi exonerado, e o prefeito Fábio Candido (PL) anunciou que um decreto seria publicado para regulamentar a gestão de estacionamentos em áreas públicas nos eventos, destinando a arrecadação ao Fundo Social de Solidariedade. Klebinho Kizumba, em nota à imprensa, expressou que decidiu deixar o cargo por respeito à administração e à população, enfatizando a importância de esclarecer os fatos relacionados à sua gestão. O vereador Bruno Marinho também se defendeu, afirmando que estava fora do horário de expediente e que se responsabiliza por seus atos.