Fraude no Bolsa Família investigada em caso de escravidão doméstica
Uma investigação da Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) revelou que os patrões de uma trabalhadora doméstica de 62 anos, resgatada de situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, região metropolitana de Fortaleza, podem ter cometido fraude no Programa Bolsa Família. Segundo a AFT, os empregadores utilizavam o benefício social como única forma de pagamento da trabalhadora, que recebia mensalmente R$ 600. O valor era sacado pela própria empregadora e repassado à vítima.
Cadastro Único e realidade da trabalhadora
De acordo com a auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes, a empregadora acompanhou o cadastramento da trabalhadora no Cadastro Único, onde declarou que ela morava sozinha e estava desempregada. Contudo, a auditoria constatou que essas informações não condiziam com a situação real da vítima. A investigada prestou serviços domésticos à mesma família por 55 anos, sem registro em carteira e sem receber salário, período em que o Bolsa Família passou a ser a única remuneração.
A mulher, que é analfabeta e nunca teve conta bancária, não controlava diretamente seus recursos financeiros. Os auditores apontam que a empregadora era responsável por sacar o benefício e entregar o valor à doméstica. Após o caso vir à tona, o benefício foi cancelado, e a AFT encaminhará um relatório para órgãos competentes para apurar uma possível fraude contra a administração pública. A Polícia Federal foi procurada, mas não informou se abrirá investigação.
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Resgate após mais de cinco décadas de trabalho
A trabalhadora foi resgatada em junho deste ano por meio de uma denúncia anônima ao Disque 100. A fiscalização constatou que ela vivia sob condições de extrema exploração, sem salário, dependente economicamente e sem acesso à educação. Ela chegou à residência da família aos 7 anos e ficou vinculada ao mesmo núcleo familiar por três gerações. Após a morte da mãe, foi entregue a uma das filhas da antiga empregadora, mantendo-se responsável pelas tarefas domésticas.
Mesmo após o resgate, a mulher permanece temporariamente na residência onde viveu, acompanhada por equipes psicossociais para garantir uma transição segura e o desenvolvimento de sua autonomia.
Reação política e cobrança por justiça
A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), expressou indignação nas redes sociais. Ela ressaltou a crueldade do caso, destacando que a mulher passou 55 anos sem salário e sem liberdade desde a infância. Benedita, que foi empregada doméstica, defendeu uma resposta firme do Estado, com fiscalização, atuação da Justiça do Trabalho, responsabilização rigorosa e reparação integral. A parlamentar também criticou a estrutura histórica que naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres.
Créditos trabalhistas e acordo firmado
Os fiscais calculam que a trabalhadora tem direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. Os empregadores reconheceram o vínculo empregatício apenas a partir de 21 de julho de 2014, referente à última residência onde ela trabalhou.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público do Trabalho, prevendo a regularização das contribuições previdenciárias do período reconhecido, pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas, aquisição de imóvel para a trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições previdenciárias até a aposentadoria da vítima.
Como denunciar violações de direitos humanos
Denúncias de violações de direitos humanos podem ser feitas por diferentes canais, incluindo o Disque 100, WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva têm acesso a videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são encaminhadas a órgãos de proteção e investigação, como conselhos estaduais, centros de assistência social, delegacias e Ministério Público. O Ministério dos Direitos Humanos acompanha o processo após o encaminhamento inicial.