Um Caso que Deveria Ser Simples
A análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro evidencia que alguns ministros da Corte não aprenderam com os erros do passado, que desferiram golpes profundos na credibilidade do tribunal. Neste momento crucial, mais uma vez, a Corte se envolve em questões políticas ao invés de se limitar à aplicação da lei.
A situação gerada pelo recente caso é de fácil compreensão e não deveria exigir judicialização. Contudo, a tentação de influenciar o processo eleitoral parece dominar as discussões entre os ministros do STF.
No último dia 23 de março, Cláudio Castro anunciou sua renúncia ao cargo de governador, o que deixou o governo em uma situação de dupla vacância, pois seu vice, Thiago Pampolha, também havia se afastado para assumir uma posição no tribunal de contas em 2025. Isso levanta uma questão importante: segundo a Constituição do estado, que replica as diretrizes da Constituição Federal, a vacância de um cargo nos dois últimos anos do mandato demanda que a eleição para ambos os cargos seja realizada em até trinta dias, pela Assembleia Legislativa, conforme estipulado pela lei. Assim, a escolha do novo governador, que assumirá temporariamente até dezembro, é de responsabilidade dos deputados estaduais.
Laços Partidários e Questões Eleitorais
No entanto, o PSD, partido que apoia Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo, acionou o STF, alegando que a escolha do governador interino deveria ser realizada por meio de uma eleição direta, antes da eleição regular de outubro, que definirá quem será o governante entre 2027 e 2030.
Esse movimento ocorre em um contexto onde Castro é associado ao PL e, utilizando sua maioria na Assembleia Legislativa, elegeria Douglas Ruas, do mesmo partido, para o mandato temporário que se encerrará em dezembro. Com isso, Ruas teria a oportunidade de concorrer à reeleição nas eleições diretas que ocorrerão em outubro.
Eduardo Paes, por sua vez, busca um cenário favorável para disputar o governo fluminense, utilizando a máquina administrativa em seu benefício. A questão central é que, para alterar as regras do jogo, recorre-se ao STF, a fim de forçar uma eleição direta antecipada que potencialmente favorece suas chances, especialmente considerando sua posição favorável nas pesquisas de intenção de voto em relação a Douglas Ruas, um nome ainda desconhecido.
Vale ressaltar que Paes figura como candidato apoiado por Lula, enquanto Ruas é respaldado por Flávio.
Interpretação da Legislação e Decisões Controversas
O PSD justifica sua posição afirmando que Castro renunciou na véspera de sua condenação, acreditando que seu mandato seria cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a ações de opositores. Segundo o Código Eleitoral, quando há cassação de mandato a menos de seis meses do final, a eleição deve ser direta. Entretanto, ao condenar Castro no dia 24 de março por abuso de poder nas eleições de 2022, o TSE deixou claro que não houve cassação efetiva. Como Castro já havia renunciado, seus direitos políticos foram apenas suspensos, inviabilizando sua candidatura ao Senado.
Quando questionado sobre o processo eleitoral para a escolha do governador interino, o TSE reafirmou que seguiria o que está estabelecido na Constituição, ou seja, uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa, e não uma votação direta pela população.
Perante essa realidade, o PSD não se deu por satisfeito e recorreu ao STF para contestar a decisão do TSE, acusando Castro de manobrar para forçar uma eleição indireta. Contudo, Castro agiu dentro da legalidade. O partido, por sua vez, qualificou a eleição indireta, que segue o que a Constituição preconiza, como “antidemocrática”, um termo que tem se tornado recorrente nas discussões do STF.
O Papel da Suprema Corte e a Contaminação Política
Quando a Suprema Corte se deixa envolver em dilemas dessa natureza, o resultado já parece estar definido. Logo após a condenação de Castro, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta determinada pelo próprio TSE.
Na semana passada, os dez ministros do STF iniciaram a análise do caso, e a bancada política da Corte não conseguiu esconder suas motivações. Em vez de se ater aos fatos e à letra da lei, os ministros voltaram suas críticas contra Castro, a Assembleia Legislativa e até o TSE.
Durante a sessão, Zanin se alinhou à narrativa do PSD, afirmando que Castro tentara, com sua renúncia, evitar as consequências políticas da condenação. Alexandre de Moraes também contribuiu com sua interpretação, caracterizando a situação como uma “fraude” e um “desvio de finalidade”, presumindo a intenção maliciosa de Castro, que, cabe destacar, agiu conforme as regras vigentes.
Em um momento crucial, Gilmar Mendes destacou que a situação no Rio “assume uma gravidade singular”, mencionando a influência do crime organizado. Ele relatou ter conversado com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que mencionou que mais de 30 deputados estariam envolvidos em práticas ilícitas. Contudo, nada disso estava registrado nos autos do processo.
Além disso, Mendes expressou descontentamento com a percepção de que o TSE, que não está mais sob controle político do STF, “demorou demais” para tomar uma decisão sobre a cassação de Castro.
A Busca por uma Solução em Meio ao Impasse
Percebendo a união dos ministros em torno da ideia de uma eleição direta que beneficiaria Paes, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça, que assumirão a presidência do TSE em breve, anteciparam suas manifestações, apoiando Luiz Fux, que já havia votado pela manutenção da eleição indireta, conforme a Constituição preconiza.
Flávio Dino, então, pediu vista do processo, adiando a decisão final e afirmando que aguardaria a publicação do acórdão pelo TSE, o que lhe garantiria mais tempo para considerar uma nova abordagem ante um possível revés na votação.
Embora essa questão não esteja diretamente ligada à crise do Master, ela ilustra bem a busca incessante por poder entre os ministros da Corte, que frequentemente cruzam as linhas da política, um dos fatores que contribui para a deterioração da reputação do STF. Esses magistrados, conhecidos publicamente, acreditam que estão cumprindo um dever ao se envolverem em disputas políticas, muitas vezes afirmando ser convocados por partidos, pela sociedade ou pelo governo.
Entretanto, escondem a realidade de que têm a opção de recusar demandas que poderiam ser tratadas politicamente, especialmente quando as normas são claras, como é o caso atual do Rio de Janeiro. Se a eleição é indireta, que os deputados possam disputar seus votos normalmente.
Quando criticados por essas interferências, muitos ministros alegam que sua posição é mal interpretada, assumindo ares de vítimas. No entanto, não divulgam detalhes sobre as conversas que têm com diversos setores, como políticos, empresários e grupos com interesses no âmbito do STF. Embora classifiquem esses diálogos como “institucionais”, não oferecem transparência sobre as agendas ou registros do que é discutido.
Esse episódio no Rio de Janeiro representa um retrato de um STF que se recusa a adotar uma postura moderada. Ao assumir o papel de mediador de estratégias partidárias, a Corte não apenas desconsidera a letra da lei, mas também fomenta a percepção de que existe um viés político em suas decisões, o que é preocupante para a democracia.