Propostas do MPF para Apoio às Vítimas
Na última sexta-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF) participou de uma reunião itinerante do Observatório de Direitos Humanos (ODH), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Rio de Janeiro. O encontro, liderado pelo ministro Edson Fachin na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), teve como foco discutir os desafios para o acesso à Justiça e a implementação de um protocolo de atendimento humanizado destinado às vítimas de violência cometida por agentes de segurança pública.
O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, esteve presente no evento, ao lado de figuras importantes como os presidentes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e do TJRJ, além do defensor regional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU).
Participaram também representantes da Defensoria Pública do Estado, membros do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de organizações como Anistia Internacional, Instituto Sou da Paz, Conectas Direitos Humanos e grupos familiares de vítimas.
Construção do Protocolo de Atendimento
Em uma oficina realizada na quarta-feira (8), Julio Araujo colaborou na elaboração do protocolo de atendimento dentro do Programa Justiça Plural do CNJ. Essa iniciativa se fundamenta em um diagnóstico que reúne relatos de vítimas, familiares, especialistas e agentes de segurança.
Durante a consulta pública, foram coletadas 130 manifestações, incluindo a participação de 55 familiares de vítimas, 35 vítimas diretas, 34 representantes da sociedade civil, 32 membros de movimentos sociais, além de 20 representantes de instituições públicas, 11 pesquisadores, seis profissionais de segurança e 16 pessoas de outros setores.
Avanços em Políticas de Segurança Pública
As discussões tiveram como objetivo essencial o aprimoramento do atendimento às vítimas e a sólida garantia de seus direitos. O MPF destacou que a criação desse protocolo representa um avanço significativo na construção de políticas de segurança pública que estejam em conformidade com a Constituição.
Entre as medidas defendidas pelo MPF, está o reconhecimento dos familiares como vítimas, o que assegura acesso às investigações e elimina barreiras de sigilo em casos de execuções ou tortura. Além disso, há a necessidade de combater estereótipos que perpetuam o preconceito institucional, prejudicando a credibilidade das vítimas. Um acolhimento adequado é proposto para articular a reparação judicial com políticas psicossociais eficazes.
*Com informações do CNJ e do TRF2*