Guarda Municipal de São Gonçalo tem novo estatuto sancionado
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, sancionou recentemente a Lei 1625/2026, que estabelece o novo estatuto dos servidores da Guarda Municipal. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 26 de dezembro, traz uma série de mudanças que impactam diretamente os agentes da corporação, garantindo benefícios importantes e abrindo caminho para a realização de um novo concurso público.
Concurso público e expansão da corporação
Com o novo estatuto em vigor, São Gonçalo poderá ampliar o efetivo da Guarda Municipal para até 400 agentes, incluindo o grupamento armado. O edital do concurso prevê a contratação imediata de 100 novos guardas, além da criação de um cadastro de reserva com mil vagas. Atualmente, a corporação conta com 301 profissionais, entre eles os integrantes da antiga GM1, que continuam atuando na cidade.
Uma das exigências para os futuros agentes é o uso obrigatório de arma de fogo, após a devida capacitação. Já para os atuais servidores, o manuseio de armamento permanece facultativo, com treinamentos em andamento para os que optarem por essa função.
Salários, benefícios e cargos inéditos
O salário base inicial para os novos guardas será de R$ 3.172,96, acrescido de 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, totalizando até R$ 5.123,00. Outra novidade importante é a criação do cargo de psicólogo dentro da Guarda Municipal, ampliando o quadro de profissionais especializados.
Além disso, o estatuto institui o Regime Adicional de Serviço (RAS), com critérios claros para concessão de gratificações, adicionais e indenizações. A promoção dentro da corporação também foi ampliada, com aumento real no número de vagas para cargos de maior remuneração, beneficiando tanto os guardas antigos quanto os mais recentes.
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Promoções e plano de carreira organizado
O cálculo para promoções considera o total de 400 vagas previstas, independentemente do número atual de servidores. A estrutura prevê que até 40% dos agentes possam alcançar a 1ª classe, 30% podem ser subinspetores e 20% inspetores, distribuídos igualmente entre as corporações GM1 e GM2.
Com o novo estatuto, todos os guardas atualmente na 2ª classe da GM1 terão acesso a vagas para promoção à 1ª classe, além de 14 vagas imediatas para subinspetor, desde que cumpram os requisitos exigidos. Hoje, a GM1 conta com 182 integrantes, dos quais 106 já são subinspetores, 20 guardas 2ª classe, 55 na 1ª classe e um inspetor. A nova legislação amplia as perspectivas de crescimento para todos.
Plano de cargos e salários detalhado
O estatuto unifica o plano de cargos e salários para os 301 guardas municipais, tanto os da GM1 quanto os da GM2. O ingresso na corporação é como guarda de 2ª classe, com ensino médio como escolaridade mínima, e carga horária semanal de 40 horas ou regime de plantão.
O plano prevê promoções baseadas em escolaridade — ensino médio, graduação, pós-graduação e mestrado — e tempo de serviço, com progressão a cada seis anos condicionada à obtenção do diploma e existência de vaga. Também há progressão salarial a cada três anos, independente da escolaridade, garantindo aumento real.
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Remuneração por cargo e potencial de crescimento
Atualmente, os salários dos guardas variam conforme a classe e a formação:
- Guarda de 2ª Classe (ensino médio): R$ 3.172,96 + 30% periculosidade + auxílio transporte + até R$ 1.000,00 de gratificação por porte de arma;
- Guarda de 1ª Classe (graduação): R$ 4.535,54 + benefícios similares;
- Subinspetor (pós-graduação): R$ 6.599,01 + benefícios;
- Inspetor (mestrado): R$ 9.769,75 + benefícios.
Ao longo da carreira, um guarda pode alcançar remuneração base de até R$ 13.747,02, sem contar adicionais e auxílios, demonstrando o potencial de crescimento na carreira com o novo estatuto.
O que muda para o cidadão e para os guardas
Para os moradores de São Gonçalo, a expectativa é de mais segurança com o aumento do efetivo e a profissionalização da Guarda Municipal. Para os guardas, o novo estatuto representa avanços significativos, com melhores condições salariais, oportunidades de crescimento e valorização da carreira.
O edital do concurso deve ser divulgado em breve, abrindo portas para quem deseja ingressar na corporação e contribuir para a segurança pública do município.