Ação Conjunta para Combater a Corrupção
A Receita Federal, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), lançou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Mare Liberum, que visa desarticular um amplo esquema de corrupção na fiscalização do Porto do Rio de Janeiro. Os agentes cumpriram 45 Mandados de Busca e Apreensão (MBA) direcionados a servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros, sob ordem da Justiça Federal. As operações foram concentradas no Estado do Rio de Janeiro e em Vitória, Espírito Santo.
Um total de 25 servidores da Receita Federal, incluindo auditores fiscais e analistas tributários, foram alvo das investigações e afastados de suas funções judicialmente. A operação foi conduzida por 103 profissionais da Receita Federal, que atuaram lado a lado com a PF, numa ação que evidencia a seriedade da apuração.
Irregularidades em Despachos Aduaneiros
As investigações tiveram início em fevereiro de 2022, por iniciativa da Corregedoria da Receita Federal, que se deparou com irregularidades nos despachos aduaneiros do Porto do Rio de Janeiro. Os dados apurados revelaram a presença de uma organização criminosa bem estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários. Essa rede operava de maneira coordenada para liberar mercadorias importadas de forma irregular, mediante pagamento de propinas sistemáticas. Até o momento, aproximadamente 17 mil Declarações de Importação (DI) suspeitas foram identificadas, totalizando cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026. Essa operação se destaca como uma das mais significativas no combate à corrupção aduaneira na história recente do Brasil.
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Fonte: decaruaru.com.br
Operações Irregulares e suas Consequências
O esquema criminoso funcionava através de um padrão reiterado de manipulação dos controles aduaneiros. Mercadorias que deveriam ser submetidas a uma fiscalização mais rigorosa, nos canais vermelho e cinza, eram liberadas indevidamente, mesmo diante de evidências de inconsistências graves entre as informações apresentadas e a carga real.
A investigação delimitou três principais frentes de atuação do grupo. A primeira estratégia envolvia o desembaraço direto de mercadorias que eram parametrizadas para os canais mais rigorosos, ignorando as exigências legais. A segunda se referia ao setor de óleo e gás, onde eram criados procedimentos artificiais para a liberação de embarcações e equipamentos sem respaldo legal, favorecendo empresas privadas em troca de propinas. Já a terceira frente consistia na obtenção de vantagens por operadores portuários.
Além disso, o esquema incluía reverter indevidamente penas de perdimento, falhar na cobrança de tributos e multas após os prazos legais e redistribuir processos de servidores íntegros para aqueles envolvidos no esquema, tudo para garantir decisões favoráveis. O pagamento de propina, com valores que podem chegar a dezenas de milhões de reais durante o período investigado, era prática comum.
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Fonte: rjnoar.com.br
Impactos na Segurança e na Arrecadação
A fragilização dos controles aduaneiros provocada por essa organização criminosa compromete não só a segurança pública, mas também a arrecadação de impostos, permitindo a entrada de mercadorias proibidas e fraudes fiscais. A Receita Federal destaca que o início das investigações ocorreu por meio de seus próprios mecanismos de controle, além de denúncias recebidas, ressaltando a capacidade do órgão em identificar e combater desvios com competência.
Próximos Passos nas Investigações
A Operação Mare Liberum reafirma o compromisso da Receita Federal com a integridade e a luta contra a corrupção, visando preservar a qualidade das instituições públicas. As investigações continuam em andamento, e novas medidas estão sendo planejadas para responsabilizar todos os envolvidos e recuperar os prejuízos causados ao Erário.
Entrevista Coletiva para Detalhes da Operação
Na sede da Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro, será realizada uma entrevista coletiva para fornecer mais informações sobre a operação. Participarão do evento o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, o corregedor-geral da Receita Federal, auditor-fiscal Guilherme Bibiani Neto, e o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ e ES), auditor-fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos.
Serviço:
Entrevista Coletiva sobre a Operação Mare Liberum
Data: 28/04 (terça-feira)
Horário: 10:00