Proposta de Redução da Maioridade Penal
BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República, declarou, no último domingo, 3, que uma de suas prioridades, caso assuma a presidência em 2026, será a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos. Em uma postagem em seu perfil na plataforma X, ele enfatizou a necessidade de implementar essa mudança como parte de um conjunto de propostas para o país.
“Falo com frequência sobre diversas propostas que podem ajudar o Brasil, e uma delas é a redução da maioridade penal para 14 anos em situações que envolvem crimes hediondos, considerados os mais graves. Acredito que essa medida pode ser aprovada com o apoio e prestígio que um presidente da República tem junto ao Congresso Nacional”, afirmou. Essa declaração vem à tona em um contexto de crescente discussão sobre a eficácia das leis atuais em relação à juventude envolvida em atividades criminosas.
Em 2019, Flávio Bolsonaro apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ajustar a maioridade penal para 14 anos em relação a crimes severos, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Segundo ele, a mudança é crucial para prevenir que “bandidos usem a idade cronológica como escudo para cometer crimes bárbaros”.
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Atualmente, a Constituição brasileira determina que menores de 18 anos são considerados penalmente inimputáveis, ou seja, não podem ser punidos da mesma forma que adultos e estão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essa proteção legal é frequentemente debatida em circunstâncias onde jovens cometem delitos graves.
A proposta de Flávio Bolsonaro, se aprovada, exigiria uma mudança constitucional, o que significa que o apoio do Congresso Nacional é fundamental. Para que tal modificação seja efetivada, seria necessário que pelo menos três quintos dos parlamentares votassem a favor em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado.
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Esse cenário traz à tona o histórico da legislatura brasileira em lidar com questões de segurança pública e a percepção popular sobre a criminalidade juvenil. A discussão sobre a maioridade penal não é nova e já foi tema de intensos debates em diferentes administrações. Com a proposta sendo um dos pilares da campanha de Flávio, especialistas e a população em geral estão atentos às implicações que tal mudança poderia trazer.
Ainda há uma divisão de opiniões a respeito da eficácia de uma mudança na maioridade penal como solução para o aumento da criminalidade entre jovens. Críticos argumentam que a questão é mais complexa e envolve fatores sociais, enquanto defensores da proposta acreditam que a punição mais severa pode desencorajar esses comportamentos. O debate continua e promete ser um dos focos das eleições de 2026, à medida que os candidatos apresentam suas visões sobre a segurança pública e as políticas sociais.