O Estado encerra o Regime de recuperação fiscal
O governo federal concedeu autorização para que o Estado do Rio de Janeiro se integre ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marca o fim da participação do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), permitindo uma nova fase econômica para a região.
No final de dezembro de 2022, o ex-governador Cláudio Castro aprovou a legislação que facilita a adesão ao Propag. Em 31 de dezembro de 2025, formalizou junto ao Tesouro Nacional o pedido de inclusão no programa, um passo significativo para a recuperação fiscal do estado.
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O Propag oferece uma série de benefícios, entre eles a extensão do prazo para pagamento das dívidas estaduais e uma expressiva redução nas taxas de juros, aliviando assim a carga financeira que pesa sobre os cofres públicos. Além disso, a adesão ao programa está atrelada à ampliação de investimentos em áreas estratégicas que são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população fluminense.
Em comunicado feito na noite desta terça-feira (5), o Palácio do Planalto destacou que a autorização dada pelo presidente resultará em uma diminuição considerável nas parcelas mensais da dívida do Estado do Rio. O governo federal informou que, atualmente, o Rio de Janeiro paga cerca de R$ 490 milhões mensalmente em dívidas, um valor imposto por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a nova adesão ao Propag, esse montante deverá cair para cerca de R$ 113 milhões mensais, com um ajuste gradual ao longo dos próximos cinco anos.
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Com essa mudança, espera-se que o estado consiga reequilibrar suas finanças e direcionar recursos para áreas que realmente importam para a população, como saúde, educação e infraestrutura. A adesão ao programa é vista como um passo positivo, tanto para a administração pública quanto para os cidadãos que esperam melhorias em serviços essenciais.
Por fim, é importante ressaltar que este movimento é parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para reestruturar a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal, mostrando a disposição em oferecer suporte financeiro que possibilite a recuperação e o crescimento econômico das regiões que enfrentam dificuldades financeiras.