Decisão do TSE pode definir futuro da eleição no Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar nesta quinta-feira (8), às 10h, a situação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Apesar de Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) terem sido os candidatos mais votados no primeiro turno, ainda não está confirmado se haverá segundo turno. A indefinição está ligada ao destino dos votos de Garotinho, cujo registro foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele recorreu ao TSE, mas decidiu desistir do recurso após a eleição realizada no domingo (4).
O desfecho desse caso determinará se os eleitores do estado precisarão voltar às urnas ou se Douglas Ruas será declarado eleito no primeiro turno. Isso porque, se os votos de Garotinho forem anulados definitivamente, Ruas ultrapassará os 50% necessários para vencer sem segundo turno.
Ministério Público Eleitoral defende anulação dos votos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoia a desistência de Garotinho e solicita a anulação definitiva dos votos por ele recebidos. A argumentação do órgão baseia-se numa condenação do ex-governador por atos de improbidade administrativa, que o torna inelegível. “Por esse motivo, [o MPE] defende que seja mantida a decisão que barrou sua candidatura e que os votos por ele recebidos nas urnas sejam anulados em definitivo”, afirmou o órgão.
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Como o registro da candidatura estava indeferido e o recurso pendente no TSE, os votos de Garotinho ficaram em situação sub judice, podendo ser validados caso o recurso fosse aceito. No entanto, com a desistência do candidato, essa possibilidade ficou comprometida.
Resultados do primeiro turno e repercussão
Com todas as urnas apuradas, Douglas Ruas alcançou 4.271.199 votos, o que representa 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes obteve 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%. Inicialmente, o TSE indicou que os dois seguiriam para o segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Garotinho, que tinha 274.411 votos (3,17%), pediu a desistência do recurso cinco horas após solicitar urgência na análise do processo pelo TSE. Essa movimentação gerou reações entre os candidatos. Para Paes, a desistência representa “uma clara interferência no processo eleitoral”, destacando que a candidatura do ex-governador poderia ter sido barrada antes do primeiro turno. “A minha campanha desde o começo denunciou que o Garotinho era um candidato laranja. A gente foi pra Justiça, disse que ele não podia ir pra urna por causa dos crimes e condenações e que o único objetivo dele seria tumultuar a eleição, mas a Justiça deixou ele livre, inclusive para ir aos debates”, declarou o ex-prefeito do Rio.
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Por sua vez, Douglas Ruas ressaltou que o próprio Garotinho havia solicitado o indeferimento de sua candidatura. “Não existe um conflito nesse entendimento. Só existem duas candidaturas aguardando essa decisão. Uma é a candidatura do Eduardo Paes e a outra é a do Douglas Ruas. O Eduardo Paes já se manifestou anteriormente, através de uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que os votos do Garotinho fossem nulos. As duas candidaturas que aguardam a decisão estão com o mesmo entendimento”, afirmou o candidato do PL.
Condenação que afeta a elegibilidade de Garotinho
De acordo com o MPE, Garotinho está inelegível por conta de uma condenação por ato intencional de improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público. Essa condenação resultou na suspensão dos direitos políticos por oito anos, contados a partir de julho de 2025, quando houve o trânsito em julgado da decisão.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, reforça que a candidatura era inválida desde o início, o que justificaria a anulação definitiva dos votos. Além disso, o Ministério Público Eleitoral argumenta que a condenação impede a participação de Garotinho nas eleições de 2026, reforçando a ilegalidade de sua candidatura.
