STF mantém resultado da eleição para o governo do Rio
O ministro cristiano zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do PSD para restabelecer o segundo turno da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O partido, que lançou eduardo paes como candidato, buscava reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e declarou douglas ruas (PL) vencedor ainda no primeiro turno.
Segundo Zanin, o instrumento jurídico utilizado pelo PSD, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi inadequado para questionar o resultado. O ministro ressaltou que o partido tentou recorrer ao Supremo antes de esgotar as possibilidades na Justiça Eleitoral e, por isso, não analisou o mérito da disputa sobre a contagem dos votos.
Processo segue com manifestações da AGU e PGR
A decisão de Zanin não encerra o processo no STF. O ministro determinou a continuidade da tramitação da ação, que ainda aguarda pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto isso, a decisão do TSE que confirmou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno permanece válida.
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No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos válidos, contra 42,76% de Eduardo Paes. Inicialmente, a disputa seguiria para o segundo turno, já que nenhum candidato alcançou mais da metade dos votos. Contudo, após o TSE indeferir a candidatura de Anthony Garotinho, foram anulados os 274.411 votos recebidos por ele, o que elevou o percentual de Ruas para 50,88%, garantindo sua vitória em primeiro turno.
Controvérsia sobre cálculo dos votos anulados
O PSD argumenta que os votos de Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo após a anulação da candidatura, e que essa exclusão não poderia eliminar a necessidade do segundo turno. No entanto, Zanin apontou que a ADPF não pode substituir os recursos previstos para contestar decisões judiciais e que a questão ainda pode ser discutida na Justiça Eleitoral.
O ministro também destacou que o tema já foi levado ao STF em outro processo sob sua responsabilidade, mas o pedido foi rejeitado por falta de recurso extraordinário contra decisão da Justiça Eleitoral. Para ele, a existência de recursos impede o uso da ADPF para antecipar posicionamento do Supremo sobre o resultado eleitoral.
Assim, apesar da rejeição do pedido do PSD, o julgamento definitivo da ação ainda está pendente, mantendo a validade da decisão do TSE que confirmou a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.
