Uma Ferramenta Estratégica para a Saúde Pública
A análise de dados realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) se revela essencial para a tomada de decisões, prevenção e planejamento em saúde pública. Um exemplo significativo dessa utilização é a taxa de mortalidade por câncer de mama, o tipo de câncer mais letal entre as mulheres no Brasil. Diante desse cenário alarmante, a SES-RJ começou a desenvolver, em parceria com os municípios, um plano estruturado para organizar a linha de cuidados relacionados à doença, que abrange desde a prevenção até o tratamento adequado. Essa iniciativa partiu da análise dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), que permitiram entender a extensão do problema e direcionar ações para diminuir os óbitos que podem ser evitados.
Este é apenas um dos muitos exemplos que demonstram como o SIM, ao completar 35 anos de gestão estadual, se consolidou como uma ferramenta estratégica na formulação de políticas públicas de saúde no Rio de Janeiro. O SIM foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975 e, em 2025, comemorará 50 anos de atuação em nível nacional.
Histórico de Dados e Ações Preventivas
Desde 1991, o estado do Rio de Janeiro tem consolidado e analisado seus próprios dados. A SES-RJ, que é a responsável por processar essas informações em nível estadual, tem trabalhado continuamente para aprimorar o sistema. Um caso emblemático ocorreu no início da década de 90, quando um aumento nas mortes de adolescentes por afogamento em cachoeiras na Baixada Fluminense levou a uma discussão municipal sobre o problema. A análise dos dados do SIM foi crucial para que ações preventivas, como a instalação de sinalizações de alerta, fossem adotadas.
Segundo Angela Cascão, diretora da Divisão de Dados Vitais da SES-RJ, “o dado, quando bem observado, gera ação. Por trás de cada número há uma vida, uma família, uma história. Se conseguirmos transformar essa informação em decisão e política pública, estamos cumprindo nossa missão”. Ela ressalta que o SIM se reafirma como um sistema maduro e indispensável ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em tempos de desafios sanitários complexos, a qualidade da informação é fundamental para a prevenção.
A Experiência e Dedicação dos Profissionais de Saúde
Com mais de 50 anos de carreira, Angela Cascão, sanitarista e servidora pública desde 1972, lidera uma equipe de especialistas que analisa, em média, 150 mil óbitos anuais. Sua atuação é abrangente e inclui o acompanhamento de aproximadamente 165 mil nascidos vivos no estado. Essa equipe assegura que informações essenciais para a formulação de políticas de saúde sejam precisas e atualizadas.
O SIM não existe isoladamente; ele integra outros sistemas do SUS, como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que oferecem uma visão abrangente sobre a trajetória do paciente na rede de saúde.
A Importância da Qualidade dos Dados e da Interação entre Sistemas
Para Mário Sérgio Ribeiro, subsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, o SIM representa mais do que um simples registro de óbitos. Ele é a base que, quando analisada tecnicamente e utilizada por gestores, transforma dados em ações efetivas. O registro de um óbito, segundo Ribeiro, é a “ponta do iceberg” de uma trajetória que pode incluir a atenção primária, internações e notificações de agravos. Ao analisar esses dados de forma integrada, o sistema é capaz de identificar falhas, vulnerabilidades e oportunidades para a prevenção.
A qualidade dos dados começa com a Declaração de Óbito, documento essencial que oficializa a morte e alimenta o sistema. A coleta dessas informações pode ser complexa, especialmente em casos de causas externas, onde é necessário cruzar dados com registros policiais. O Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) desempenham papéis fundamentais nesse processo, garantindo que as informações sejam apuradas com precisão, respeitando a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Um Olhar para o Futuro da Saúde Pública
Ao longo desses 35 anos, o SIM não apenas se consolidou como um banco de dados, mas se tornou uma das principais ferramentas de vigilância em saúde do Brasil. Para Cláudia Mello, secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, o SIM é um instrumento vital para o planejamento e a resposta a crises sanitárias. “Sem o SIM, não há planejamento, nem prevenção. O direito à saúde e à vida passa pelo direito de cada óbito ser registrado”, afirma.
O fortalecimento do SUS, segundo Mello, requer um reconhecimento das profissões ligadas à saúde pública. Nesse sentido, a regulamentação da profissão de sanitarista, com a Lei nº 14.725/2023, é um passo importante para valorizar o trabalho desses profissionais, muitas vezes invisíveis, mas essenciais para a construção de um sistema de saúde que salva vidas.