CPI Investiga Falta de Tratamento de Chorume no RJ e Seus Impactos na Saúde

Avisos e Riscos: A Situação do Chorume no Rio de Janeiro

O deputado estadual Renato Machado (PT), que ocupa a vice-presidência da Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anunciou a intenção de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a falta de tratamento do chorume proveniente de lixões e aterros sanitários. Essa iniciativa surge em meio a uma audiência que reuniu representantes de universidades, organizações do terceiro setor e pescadores, onde foram discutidos os efeitos prejudiciais do chorume — um poluente gerado pela decomposição de resíduos sólidos — na saúde da população e na biodiversidade local.

Machado enfatizou a gravidade da situação: “Vamos propor a abertura de uma CPI para investigar o assunto. A falta de tratamento do chorume é uma questão muito séria de saúde coletiva.” A audiência, que contou com a presença de Sinval Andrade, diretor da empresa Águas do Rio, também trouxe relatos de pescadores sobre os riscos enfrentados por aqueles que dependem da pesca na Baía de Guanabara.

A pescadora Aline da Silva Santos expressou sua indignação: “Em Itaoca (São Gonçalo), o lixão foi fechado em 2012, mas o chorume continua a contaminar nossas águas de poço. Crianças estão morrendo e as pessoas vivem em extrema precariedade.” Sua declaração retrata a realidade alarmante de uma comunidade que sofre com a contaminação.

Tratamento do Chorume: Uma Solução Longe do Ideal

Atualmente, o chorume proveniente do aterro sanitário de Seropédica, que recebe resíduos da capital e de áreas metropolitanas, é direcionado à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Alegria, localizada no Caju. No entanto, esse método é considerado inadequado. O professor Paulo Celso dos Reis, da Universidade de Brasília e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, alertou para as limitações dos sistemas de “lodos ativos” empregados na estação, que não são suficientes para tratar o chorume, um poluente com características muito mais complexas do que os efluentes domésticos.

“Embora o chorume seja diluído no esgoto, não existem estudos conclusivos sobre os impactos deste efluente na saúde humana. O chorume contém microplásticos, substâncias cancerígenas e teratogênicas. Compará-lo ao esgoto sanitário é um erro grave”, destacou o especialista durante a audiência.

Alternativas Tecnológicas para o Tratamento do Chorume

Especialistas apontam que já existem tecnologias eficazes disponíveis para o tratamento adequado do chorume, evitando assim a sobrecarga das estações de esgoto convencionais. Algumas das principais alternativas incluem:

• Osmose reversa;
• Evaporação forçada;
• Processos oxidativos avançados (como ozônio, peróxido e radiação UV);
• Biorreatores anaeróbios e aeróbios específicos;
• Wetlands construídos (zonas alagadas artificiais).

Os especialistas sugerem que a combinação dessas tecnologias em sistemas integrados, dentro dos próprios aterros sanitários, representa o modelo mais seguro e eficaz, já em uso em vários países.

Revisão da Resolução Conama 430: Um Debate Necessário

Thaianne Henriques, secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, defendeu a necessidade de revisar a Resolução Conama 430, que estabelece diretrizes e padrões para o lançamento de efluentes no meio ambiente. Ela ressaltou que há uma disputa de interesses nesse processo de revisão. Enquanto setores industriais pressionam pela flexibilização das normas, especialistas e ambientalistas clamam por um endurecimento dos critérios, com a adição de novos parâmetros e rigor no controle dos poluentes.

No estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 9.055, de 8 de outubro de 2020, proíbe o tratamento de chorume bruto em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) convencionais. Contudo, a realidade é que poucos aterros realizam o tratamento adequado desse contaminante em suas instalações, o que agrava os riscos ambientais e para a saúde pública.