Justiça em Foco: O Julgamento de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (24), às 9h, o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, um caso que repercute intensamente na sociedade brasileira. O processo chegou ao STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, um dos réus, que atuava como deputado federal na época do crime.
A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) destaca que a motivação do assassinato está relacionada à atuação política de Marielle, uma figura emblemática na defesa dos direitos humanos e da igualdade. Além de Chiquinho Brazão, quatro outros réus estão sob análise judicial, refletindo a complexidade do caso.
O assassinato de Marielle ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, localizado na zona central do Rio de Janeiro. Junto com ela, o motorista Anderson Gomes também perdeu a vida em um ataque violento que chocou o país e levantou questionamentos sobre a segurança pública e a proteção de líderes comunitários.
Quem São os Réus e Quais as Acusações?
O julgamento envolve vários personagens com diferentes papéis no crime, começando por Domingos Brazão. Ele é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e, segundo a acusação, teria planejado a morte de Marielle devido à oposição que ela representava à sua atuação na Câmara de Vereadores. Domingos responde por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por pertencer a uma organização criminosa.
Já João Francisco, conhecido como Chiquinho Brazão, foi deputado federal até ter seu mandato cassado em 2025 por faltas excessivas. A acusação alega que ele também teria dado ordens para o assassinato de Marielle, motivado pela mesma resistência política. Assim como Domingos, Chiquinho enfrenta as mesmas acusações de homicídio qualificado e organização criminosa.
Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também figura no processo. Ele é acusado de ter usado sua posição para obstruir as investigações, dificultando a descoberta dos mandantes do crime. Suas acusações incluem duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
Outro réu, Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, é apontado como alguém que monitorava as atividades de Marielle e teria passado informações aos executores do crime. Assim como os demais, ele é acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Por fim, Robson Calixto Fonseca, conhecido como ‘Peixe’, um ex-assessor do TCE, é mencionado pela PGR como parte de uma organização criminosa junto aos irmãos Brazão, contribuindo para o trágico desfecho da vereadora.
Esse julgamento é um marco importante na busca por justiça em um caso que não apenas chocou, mas também mobilizou a sociedade civil, reforçando a necessidade de responsabilização diante da impunidade e da violência política no Brasil. A expectativa agora gira em torno das decisões do STF e do impacto que elas terão na luta contínua por justiça e direitos humanos.