Superávit Primário e Desempenho das Contas Públicas
As contas do governo brasileiro registraram um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro de 2024, conforme informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (25). Este resultado representa um saldo positivo, que ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos superam as despesas do governo. Em contrapartida, um déficit primário se configura quando as despesas superam as receitas. É importante destacar que essas cifras não incluem os juros da dívida pública.
Embora o superávit tenha sido significativo, houve uma leve piora em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o resultado positivo foi de R$ 88,84 bilhões, valor este corrigido pela inflação. Este cenário gera alertas, visto que, apesar do superávit, a comparação com o ano anterior indica um leve retrocesso.
O bom desempenho do superávit foi favorecido pela arrecadação federal, que alcançou os maiores valores já registrados na série histórica da Receita Federal desde 1995, totalizando 32 anos. Esse crescimento da arrecadação está atrelado ao aumento da economia e ao ajuste nas alíquotas de impostos.
Aumento nas Receitas e Despesas
No primeiro mês de 2024, a receita líquida, após as transferências constitucionais para estados e municípios, cresceu em termos reais 1,2%, totalizando R$ 272,78 bilhões. Por outro lado, as despesas totais do governo somaram R$ 185,89 bilhões em janeiro, apresentando um aumento real de 2,9% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Segundo o Tesouro, o incremento nas despesas está concentrado em benefícios previdenciários, que tiveram um aumento de R$ 4 bilhões devido ao incremento no número de beneficiários e a elevações reais do salário-mínimo. Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais cresceram em R$ 3,3 bilhões, reflexo de aumentos concedidos ao funcionalismo público que entraram em vigor a partir de maio do ano anterior.
Por outro lado, o relatório aponta uma diminuição nas despesas obrigatórias, como controle de fluxo, abono e seguro-desemprego, que recuaram em R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. Essas variações ilustram um complexo cenário orçamentário, onde alguns setores apresentam crescimento enquanto outros enfrentam retrações.
Perspectivas Fiscais e Meta para 2026
Em relação à meta fiscal estabelecida para 2026, conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Assim, a meta será considerada cumprida se o governo alcançar um saldo zero ou um superávit de R$ 68,6 bilhões.
Entretanto, o texto legislativo permite que o governo exclua R$ 57,8 bilhões em despesas desse cálculo, possibilitando que esses recursos sejam utilizados para cobrir precatórios, que são despesas associadas a sentenças judiciais. Na prática, isso sugere que o governo poderá enfrentar um rombo de R$ 23,3 bilhões nas contas públicas em 2026, mesmo que, para fins de cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
Se essa previsão se confirmar, o cenário fiscal se tornará um desafio durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá ter de lidar com um déficit persistente nas contas governamentais.