Ministério Público do Rio defende falência da Refit
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou nesta terça-feira (26) um pedido para que a recuperação judicial da refinaria Refit seja convertida em falência. A antiga Refinaria de Manguinhos está em recuperação judicial há mais de uma década, mas segundo o MP, não conseguiu cumprir os objetivos previstos na legislação.
O MPRJ destaca que o passivo fiscal da empresa saltou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, evidenciando a ineficácia do processo de recuperação. Além disso, a refinaria apresentou inadimplência tributária persistente, deixando de pagar mais de 80% dos tributos entre 2022 e 2024, conforme dados de órgãos fazendários.
Indícios de fraude e sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gasf) aponta que investigações de órgãos de controle identificaram práticas estruturadas de sonegação e ocultação patrimonial na Refit. O modelo de atuação da empresa envolve mecanismos para dificultar a cobrança de tributos, caracterizando uma fraude organizada.
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O MPRJ alerta que a manutenção da recuperação judicial tem causado impactos negativos na ordem econômica e ampliado o passivo da refinaria. O órgão também enfatiza o descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação, como a ausência de informações atualizadas sobre a dívida e a falta de ações para o pagamento dos débitos dentro dos prazos judiciais estabelecidos.
Descumprimento de acordos e esvaziamento patrimonial
Segundo o Ministério Público, houve reiterados descumprimentos dos parcelamentos tributários firmados como condição para manter a recuperação judicial. Além disso, existem indícios de esvaziamento patrimonial, com retirada de bens e recursos da empresa, o que prejudicou o pagamento dos créditos tributários devidos.
O cenário apresentado pelo MPRJ aponta para a necessidade de converter o processo de recuperação judicial em falência, buscando garantir o ressarcimento dos credores e preservar a ordem econômica. A decisão judicial sobre o pedido deverá impactar diretamente o futuro da refinaria e a gestão dos débitos fiscais acumulados ao longo dos anos.