Descaso na Educação do Rio de Janeiro
No mês de novembro de 2023, o movimento Todos Pela Educação lançou um relatório que analisou a legislação relacionada aos repasses do ICMS para a educação nos diversos estados do Brasil. Surpreendentemente, das 26 unidades da federação que estavam aptas a implementar essa política, 25 já haviam aprovado legislações estaduais que estabeleciam critérios para a distribuição desses recursos, todos com a condição de que houvesse uma melhoria nos indicadores de aprendizado nos municípios. O único estado que ficou de fora foi o Rio de Janeiro, e, agora em março de 2026, essa situação permanece inalterada.
As consequências desse descaso são imediatas e preocupantes. Com a aprovação do novo Fundeb em 2020, parte dos recursos destinados à educação básica é repassada aos estados, dependendo do cumprimento de certas contrapartidas. Uma das exigências para este repasse é a aprovação de leis estaduais que vinculem o ICMS a indicadores educacionais. Para 2023, estima-se que o Rio de Janeiro poderá perder cerca de R$ 117 milhões em recursos federais.
Se o estado estivesse apresentando índices educacionais satisfatórios e tivesse recursos em abundância para investimento, talvez pudesse ignorar essa verba extra. No entanto, a realidade é bastante diferente. Em 2023, último ano com dados disponíveis, o estado figurou em penúltimo lugar no IDEB das redes estaduais no ensino médio, um desempenho que não é inédito. Em 2011, apenas o Piauí tinha um índice pior que o do Rio.
O que se observou nos dois estados desde então exemplifica como a gestão estadual pode determinar a trajetória da educação, seja em direção a uma melhoria sustentável ou a um colapso. O Piauí, apesar de não ter registrado saltos significativos no IDEB, foi o único estado a apresentar melhorias contínuas, hoje posicionando-se como o sexto melhor indicador no ensino médio estadual. Em contrapartida, o Rio de Janeiro, após um impulso que o levou à quarta posição em 2013, voltou a descer, novamente ocupando o penúltimo lugar. Essa queda se deve à combinação de alta reprovação e baixa aprendizagem.
Comparação entre Piauí e Rio de Janeiro
Embora o IDEB seja um indicador limitado, é essencial considerar outras variáveis nessa análise. Por exemplo, a taxa de matrículas em tempo integral no ensino médio estadual alcança 82% no Piauí, enquanto no Rio de Janeiro, esse número é alarmantemente baixo, apenas 14%. Em relação às matrículas no ensino profissionalizante articulado ao médio, a diferença é ainda mais acentuada: 69% no Piauí contra apenas 10% no Rio.
Os problemas educacionais no Rio não se restringem ao ensino médio. Os indicadores de alfabetização e aprendizado no ensino fundamental nas redes municipais do estado também estão aquém da média nacional. Municípios com alta densidade populacional na região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João do Meriti, acabam puxando ainda mais para baixo essa média.
A Lei do ICMS voltada para a educação foi inspirada na experiência positiva do Ceará. No entanto, o incentivo financeiro foi apenas uma parte da solução. Um elemento crucial foi o suporte técnico oferecido pelo governo estadual às redes municipais, o que possibilitou a melhoria dos indicadores de alfabetização. O mais desanimador no caso do Rio de Janeiro é perceber que o governo estadual, que deveria liderar essa iniciativa, apresenta indicadores extremamente ruins — mesmo quando comparados à já inadequada média nacional — na fase de sua responsabilidade primária, que é o ensino médio.
Em fevereiro do ano passado, o governo estadual enviou seu projeto de lei sobre o tema para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Contudo, essa medida já chegou com atraso. O projeto não foi tratado como prioridade, e diversas emendas foram propostas — algo natural, considerando a complexidade do tema. No entanto, o fato é que o projeto ainda não chegou a ser pautado para votação. Essa situação evidencia o estado crítico da educação no Rio de Janeiro e a necessidade urgente de ações efetivas.