Decisão do STF sobre Transferência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 13, a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, situado no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro. Ambos foram condenados por seu envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.
A determinação de Moraes é clara: a transferência deve ocorrer imediatamente, com a obrigatoriedade de comunicar ao STF em um prazo de até 24 horas. Antes dessa decisão, Brazão encontrava-se detido em Porto Velho (RO), enquanto Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, estava no presídio federal de Mossoró (RN).
Condições de Detenção em Presídios Federais
Os dois cumpriam pena em unidades prisionais federais, reconhecidas por sua alta segurança, destinadas a detentos considerados de alta periculosidade ou líderes de organizações criminosas. Nesses presídios, a rotina é marcada por rígidos controles, incluindo monitoramento por câmeras e gravação de áudio em todos os ambientes, até mesmo durante visitas de advogados e familiares.
No regime sob o qual estavam, os presos tinham acesso a televisores apenas nos finais de semana, e o conteúdo transmitido passava por uma seleção prévia. Jornais eram proibidos, celulares não eram permitidos, e o espaço aéreo das unidades permanecia fechado, com medidas de segurança adicionais, como a presença de scanners de subsolo para evitar fugas por túneis.
Motivação para a Transferência
A decisão de transferir os condenados foi motivada por pedidos de suas defesas. Na semana anterior, Moraes havia solicitado ao governo do Rio de Janeiro a recomendação de presídios adequados para essa mudança. Após essa solicitação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, afirmando não haver objeções à transferência.
Ao fundamentar sua decisão, Moraes destacou que a custódia dos réus no sistema federal era justificada, inicialmente, pela gravidade dos crimes cometidos e pelo potencial risco à ordem pública, assim como à investigação em andamento. O ministro ressaltou que Brazão e Barbosa ocupavam papéis de liderança em uma organização criminosa violenta, o que havia justificado a inclusão dos dois em presídios de segurança máxima.
Alteração no Contexto Judicial
No entanto, Moraes observou que o cenário atual mudou. Ao final de fevereiro, o STF havia condenado Brazão e Barbosa pelo assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. “As razões que sustentavam a custódia preventiva, em especial a necessidade de conter a atuação da organização criminosa, preservar a colheita de provas e prevenir interferências externas, perderam a relevância, uma vez que a fase instrutória foi encerrada e as provas foram estabilizadas”, afirmou Moraes.