Soluções para a Judicialização da Saúde no Brasil
Nos dias 19 e 20 de março, Florianópolis sediou a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio. Este evento, um dos principais fóruns de discussão sobre o tema no Brasil, teve como objetivo propor soluções para o crescente problema da judicialização nos sistemas de saúde pública e suplementar do país.
A realidade da judicialização da saúde é alarmante: o Brasil registra, em média, um novo processo judicial relacionado à saúde a cada 47 segundos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Santa Catarina, os custos estaduais para cumprir decisões judiciais sobre medicamentos, equipamentos e serviços chegam a quase R$ 460 milhões ao ano, o que representa 7,2% do orçamento total da saúde de 2022, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
O seminário reuniu cerca de 500 participantes, incluindo magistrados, médicos, gestores hospitalares e representantes de saúde suplementar, que se envolveram em oito mesas-redondas. Profissionais de diversas partes do Brasil, como Amapá, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, estiveram presentes, enriquecendo as discussões com suas experiências e conhecimentos.
O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e membro da comissão organizadora do evento, destacou a criação de projetos pilotos em todo o país. “Estamos buscando medidas que possam contribuir para a redução da judicialização. Apresentamos iniciativas de sucesso, como a implantada em nossa área de cirurgia cardiovascular”, ressaltou. Ele enfatizou a importância da integração entre profissionais de saúde e fontes pagadoras, o que pode otimizar a terapia oferecida aos pacientes e reduzir custos no sistema de saúde.
Durante o evento, o presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, abordou a relevância do NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário). Esta ferramenta, criada pelo CNJ, auxilia juízes com fundamentação técnica e científica em processos relacionados à judicialização da saúde. Em 2025, foram geradas 2.274 notas técnicas em comarcas como Florianópolis e São José, resultando em uma economia de R$ 200 milhões, graças à qualificação técnica das decisões.
“A proteção do direito à saúde exige corresponsabilidade e disposição para construir soluções coletivas”, afirmou Schulz. Ele ressaltou que a sociedade espera que haja união entre conhecimento técnico e sensibilidade humana para enfrentar os desafios da saúde pública.
O Desembargador Federal do TRF4, João Pedro Gebran Neto, enfatizou a necessidade de diálogo entre os diversos atores envolvidos na saúde. “A discussão deve ser aberta, pois é por meio de um diálogo construtivo que encontraremos soluções viáveis”, comentou. Ele também mencionou a importância de expandir o debate para outras esferas, incluindo propostas legislativas que melhorem o sistema.
O juiz federal Clenio Jair Schulze, parte da comissão organizadora, reforçou a necessidade de atualização do setor jurídico, considerando as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. “Esse seminário possibilitou reflexões sobre o cenário atual da judicialização da saúde”, afirmou. Ele também destacou a consolidação do NatJus na saúde pública, com planos de ampliar sua atuação para os planos de saúde, permitindo que juízes em todo o Brasil tenham acesso a notas técnicas.
A Diretora Técnica da EduHealth, Andréa Bergamini, envolvida na organização do seminário, comentou sobre o impacto positivo do evento. “Foram discutidas várias soluções para a judicialização, promovendo a multidisciplinaridade e o networking entre operadoras e o setor público”, disse. Ela também ressaltou a importância da transparência nas dificuldades enfrentadas por cada parte, visando um trabalho conjunto em prol do paciente.
É fundamental ressaltar que o evento não questionou o direito do cidadão de buscar a Justiça, mas sim buscou evitar a banalização e os excessos que resultam em um aumento exponencial das demandas judiciais. Essa situação gera gastos elevados que afetam tanto os serviços públicos quanto os privados, comprometendo a qualidade do atendimento a todos os cidadãos.