Descompasso entre Arrecadação e Qualidade de Vida
A recente elevação na arrecadação de Estados e municípios através dos royalties, impulsionada pela alta do petróleo, não se traduz necessariamente em avanços na qualidade de vida para os cidadãos. Um estudo da Agenda Pública, divulgado neste ano, mostra que dos 51 municípios que mais receberam royalties de petróleo em 2024, nenhum alcançou índices elevados de qualidade de vida.
O levantamento utilizou o Índice de Condições de Vida (ICV) para avaliar os municípios produtores, numa escala que varia de 0 a 1, abrangendo oito dimensões temáticas, incluindo saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento econômico e gestão pública. A maioria dos municípios avaliados ficou na faixa de 0,4 a 0,6, sendo que um ICV superior a 0,7 é necessário para que uma cidade seja considerada como tendo alta qualidade de vida.
Segundo Andrade, um dos pesquisadores do estudo, “o resultado tem a ver com a qualidade das instituições”. Ele explica que municípios com continuidade administrativa e equipes competentes tendem a ter mais sucesso na implementação de políticas públicas eficazes.
Crescimento Populacional e Desafios Sociais
Comumente, as cidades que se tornam produtora de petróleo enfrentam um crescimento populacional significativo, gerando uma demanda crescente por serviços essenciais como educação, saúde e infraestrutura urbana. Contudo, a capacidade de fornecer esses serviços não acompanha o ritmo acelerado do aumento populacional, resultando em um cenário complicado. Além disso, as cidades produtoras frequentemente enfrentam um aumento nas taxas de violência, como destaca um estudo coautorado por Rodrigo Soares, pesquisador do Insper.
A exploração de petróleo atrai uma mão de obra predominantemente masculina e jovem, que, infelizmente, tem maior propensão a se envolver em atividades criminosas. Em Campo dos Goytacazes, por exemplo, a taxa de homicídios subiu 123% entre 1997 e 2016, saltando de 122 para 272 homicídios anuais, ao mesmo tempo em que a população local cresceu 24%.
Soares observa que “a literatura sugere que não se observa uma melhoria significativa na oferta de bens públicos em decorrência desse aumento de arrecadação”. Ele acrescenta que, em muitos casos, a expansão dos recursos acaba sendo utilizada de maneira clientelista.
Uso Sustentável dos Recursos do Petróleo
Os especialistas alertam sobre a necessidade de um uso cauteloso das receitas oriundas do petróleo, dada sua natureza volátil e finita. Essa receita depende de fatores como os preços internacionais do petróleo e a vida útil dos campos de extração. O maior risco é que esses recursos sejam empregados em despesas permanentes, criando um cenário insustentável a longo prazo.
Ítalo Franca, economista do banco Santander, afirma: “O risco seria a utilização dos recursos para financiar despesas correntes permanentes. O ideal é separar o que é extraordinário do que é estrutural; ganhos extraordinários não devem ser incorporados à base orçamentária permanente.” Ele sugere que os investimentos sejam direcionados para áreas que ofereçam retornos duradouros, como infraestrutura, educação técnica e saúde preventiva, além de promover a diversificação econômica regional.
Outra abordagem recomendada por especialistas é a criação de fundos de estabilização para gerir melhor os recursos, especialmente em tempos de volatilidade no preço do petróleo. Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás, energias e naval da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), destaca que, nos últimos anos, os ganhos com royalties têm contribuído para expandir unidades de saúde e aumentar o número de escolas, além de um novo hospital municipal que está em projeção.