Imposto de Renda 2026: Entenda a Isenção para Renda de até R$ 5 Mil e a Necessidade de Declaração

Isenção e Declaração do Imposto de Renda 2026

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda está chegando ao fim, com a data limite marcada para o próximo dia 29, o que significa que faltam apenas 21 dias para que os contribuintes cumpram com essa obrigação. Até a última quinta-feira (7), a Receita Federal já havia recebido 20,75 milhões de declarações, o que representa 47% do total esperado para este ano, que é de 44 milhões.

Com a nova regra de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil, surgiram questionamentos sobre a necessidade de realizar a declaração em 2026. Será que os que se encaixam neste limite estão dispensados de declarar?

Para esclarecer essa dúvida, o especialista em impostos da consultoria EY, Antonio Gil, explica que a isenção não elimina a obrigação de entregar a declaração neste ano. É importante entender que a declaração de Imposto de Renda se refere ao ano-calendário anterior. Assim, a declaração feita em 2026 deve considerar os rendimentos obtidos ao longo de 2025. A nova faixa de isenção começará a valer apenas para salários recebidos a partir de janeiro de 2026.

Impactos da Nova Faixa de Isenção

O impacto completo da nova faixa de isenção só será sentido na declaração do Imposto de Renda de 2027, que levará em conta os rendimentos do ano de 2026.

Apesar da ampliação da faixa de isenção, a tabela referente ao Imposto de Renda permanece inalterada, refletindo os mesmos valores utilizados em 2025.

Além disso, a Receita solicita que os contribuintes redobrem a atenção ao preencher a declaração pré-preenchida neste ano, para evitar erros que possam gerar complicações futuras.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2026?

É essencial que os contribuintes estejam cientes de quem deve realizar a declaração do Imposto de Renda em 2026. Segundo as regras estabelecidas, é necessário declarar quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis que, ao serem somados, superaram R$ 35.584,00. No ano anterior, esse valor era de R$ 33.888,00.
• Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, que ultrapassaram R$ 200.000,00.
• Possuía, em 31 de dezembro, bens ou direitos, incluindo terrenos, cujo valor total fosse superior a R$ 800.000,00.
• Teve ganhos de capital na venda de bens ou direitos, que estão sujeitos à tributação.
• Realizou operações em bolsas de valores, mercadorias ou ativos semelhantes que superaram R$ 40.000,00; ou que resultaram em ganhos líquidos passíveis de imposto.
• Recebeu receita bruta por meio de atividades rurais com valor superior a R$ 177.920,00, em comparação com os R$ 169.440,00 do ano anterior.
• Tem a intenção de compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2025.
• Se tornou residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro.
• Optou pela isenção de Imposto sobre a Renda no ganho de capital da venda de imóveis residenciais, contanto que o valor seja reinvestido em novos imóveis residenciais no Brasil dentro do prazo de 180 dias após a venda.
• Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas no exterior como se fossem de propriedade direta do indivíduo.
• É titular de trust ou contratos regidos por legislação estrangeira que apresentem características similares.
• Deseja atualizar bens e direitos no exterior para o seu valor de mercado.
• Fez parte de um grupo de cidadãos que residiram no exterior e retornaram ao Brasil em 2025, mesmo sem rendimentos.

Esclarecimentos e Dúvidas

Os leitores que ainda possuem questões sobre o Imposto de Renda podem enviar suas dúvidas para o e-mail [email protected]. Sempre que possível, essas perguntas serão respondidas nas matérias publicadas na seção dedicada ao Imposto de Renda no site do GLOBO. Além disso, Antonio Gil, sócio de impostos da EY, está disponibilizando vídeos esclarecedores na mesma página.