Quatro Décadas da 8ª Conferência: Desafios e Lutas da Saúde Coletiva no Brasil

Reflexões sobre os Avanços e Dificuldades do SUS

Quatro décadas depois da emblemática 8ª Conferência Nacional de Saúde, especialistas, pesquisadores e ativistas da Saúde Coletiva se reuniram na última quarta-feira (7) na Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. O evento, intitulado “Lutas da Saúde Coletiva: 40 anos em perspectiva”, faz parte do ciclo de debates promovido por Outra Saúde, ICICT/Fiocruz e instituições parceiras, abordando os desafios atuais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em meio às transformações sociais, políticas e econômicas que o Brasil enfrenta.

Durante a mesa, que contou com a participação de Luiz Antonio Santini, Paulo Amarante e Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Abrasco, os palestrantes refletiram criticamente sobre a trajetória da Saúde Coletiva desde a implementação da Reforma Sanitária até os obstáculos que o sistema público de saúde enfrenta atualmente.

Os especialistas destacaram o legado da 8ª Conferência, reconhecida como um marco na construção do SUS, e a necessidade de revisitar estratégias de mobilização social e produção de conhecimento para lidar com os desafios contemporâneos. A presença de Reinaldo Guimarães enfatizou a importância histórica da Abrasco na formulação e defesa de políticas públicas de saúde, além de sua atuação na articulação entre pesquisa, formação e participação social.

Guimarães, em sua intervenção, propôs uma análise histórica sobre a Reforma Sanitária brasileira, enfatizando que o SUS deve ser visto como parte de um projeto de transformação social mais amplo. “O SUS é, de certo modo, uma metonímia da Reforma Sanitária. A parte passou a representar o todo”, afirmou o vice-presidente da Abrasco.

Ele também ressaltou que a construção do SUS esteve intimamente ligada ao processo de redemocratização do país, afirmando que a articulação entre saúde e democracia foi crucial para a inclusão do tema na Constituição de 1988. A ideia de “Democracia e Saúde” permitiu a formação de uma ampla frente política em defesa de um sistema universal que uniu diferentes correntes ideológicas.

Guimarães ainda apontou que a elaboração do SUS não ocorreu de forma isolada, mas foi fruto de um longo acúmulo histórico, envolvendo tanto a produção acadêmica quanto a atuação de movimentos sociais e experiências institucionais. “Não se tratou apenas de criar uma política pública de saúde, mas de consolidar o campo da Saúde Coletiva, que reorganizou saberes e práticas no setor”, destacou.

O vice-presidente enfatizou que a proposta de universalidade do SUS representou uma ruptura com o modelo anterior, que limitava o acesso apenas a trabalhadores formais. Ao fazer uma análise crítica da trajetória do SUS, Guimarães alertou para as tensões entre o projeto original e sua implementação: “Logo após a promulgação da Constituição, já começava um movimento de desconstrução do SUS, que persiste até hoje”.

Por sua vez, Luiz Antonio Santini destacou o papel fundamental da democracia no processo que resultou na criação do SUS. “Naquele momento, a questão central do Brasil e do sistema de saúde era a questão democrática. A democracia era vista como condição para transformar a saúde no país”, ressaltou, lembrando o ambiente de mobilização que caracterizou a 8ª Conferência, que reuniu milhares de representantes de diferentes regiões.

Santini também localizou esse processo dentro de uma trajetória histórica mais ampla, marcada por debates e experiências que antecederam a conferência de 1986. Ele observou que a Reforma Sanitária emergiu de um acúmulo que atravessou décadas, incluindo influências internacionais e projetos interrompidos pelo golpe militar de 1964. “Havia uma utopia em andamento, que se manteve viva no desejo das pessoas”, comentou.

Ao analisar os desafios contemporâneos, Santini alertou sobre os riscos que o SUS enfrenta, especialmente em relação ao financiamento. “O sistema é subfinanciado e essa questão precisa ser enfrentada como uma decisão política e orçamentária”, enfatizou. Ele também destacou a importância de fortalecer a governança regional e abordar os desafios relacionados à organização do trabalho em saúde e a inovações tecnológicas, embora reconhecesse que o SUS ainda possui uma capacidade única de resposta diante das adversidades.

Paulo Amarante trouxe para o centro do debate as disputas em torno das políticas públicas e dos modelos de cuidado. Ao discutir a trajetória da Reforma Psiquiátrica, ele destacou a importância de reverter a visão que reduz indivíduos a pacientes passivos. “É necessário transformar a identidade de paciente para a de usuário do SUS, reconhecendo o protagonismo das pessoas”, afirmou.

Amarante também criticou a fragilidade de políticas públicas estruturantes, especialmente nas áreas de educação e saúde mental, e lembrou das falhas do movimento sanitário, como a ausência de uma conferência específica de saúde mental durante a 8ª Conferência. Ele apontou tensões persistentes, incluindo disputas sobre modelos de cuidado que ameaçam os princípios da reforma psiquiátrica no Brasil.

Esse evento faz parte de uma série nacional de debates que se estenderá por outras capitais brasileiras ao longo de 2026, reunindo pesquisadores, ativistas históricos e novas gerações de defensores da saúde pública para discutir os rumos do SUS e os desafios atuais enfrentados pela saúde no Brasil.

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